Polícia Federal cumpre mandados na Secretaria de Educação em nova fase da operação Topique em Teresina e em Brasília
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (27) a terceira fase da operação Topique. Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Teresina e em Brasília. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal no Piauí e o trabalho acontece com apoio da Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal.
Em Teresina, os agentes da Polícia Federal cumprem os mandados na sede da Secretaria Estadual de Educação, no setor de pregões.
As ações de hoje dão continuidade às investigações formalizadas nas operações Topique e Satélites, ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de 2019 para investigar os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí.
Segundo as investigações, entre os anos de 2015 e 2016, agentes públicos da cúpula administrativa da SEDUC se associaram a empresários do setor de locação de veículos para o desvio de, no mínimo, R$ 50 milhõesde recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE.
Mesmo após duas fases ostensivas da operação, de acordo com a PF, o Governo do Estado do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões de reais, celebrados entre os anos de 2019 e 2020.
Os recursos públicos desviados, quantificados em relatórios de auditoria da CGU, foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam uma espécie de consórcio simulando concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos. …
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