Mês: Dezembro 2020

Covid: Maranhão possui 4.539 casos ativos

Maranhão

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), no último boletim epidemiológico divulgado, o estado do Maranhão possui 4.539 casos ativos, destes 4.199 pessoas estão em isolamento domiciliar. Além disso, atualmente 127 pessoas estão internadas em leitos de UTIs no estado. A taxa de ocupação de leitos de UTIs tem crescido nos últimos dias.

De acordo com a SES nas últimas 24 horas, 50 novos casos de infecção foram registrados, sendo 14 na ilha São Luís, 2 em Imperatriz além de outros 34 nas demais regiões do estado. O boletim ainda afirma que existem 197.056 casos confirmados da doença no Maranhão, com um quadro de 4.380 óbitos e 188.137 pessoas recuperadas.

MA10

Guarda Municipal suspeito de estuprar 10 mulheres é procurado pela polícia

Maranhão

Um Guarda Municipal está sendo procurado pela Polícia Militar do Maranhão( PMMA) na cidade de Governador Nunes Freire, por ser o principal suspeito de cometer cerca de dez estupros na cidade. A polícia realizava investigações sobre os casos e ao se deparar com o homem, o mesmo empreendeu fuga deixando para trás uma pistola PT-380, o celular e a moto.

De acordo com as investigações feitas pela polícia, o homem abordava as vítimas e com a pistola obrigava as mesmas a subirem na garupa da moto. Em seguida ele levava as vítimas para uma área de matagal na zona rural do município. No local ele tirava fotos e fazia vídeos da vítima despida e praticava violência sexual. A Guarda Municipal de Governador Nunes Freire emitiu uma nota de repúdio condenando a atitude do servidor e informando que foi aberto um procedimento administrativo contra o acusado.

Veja a íntegra da nota

MA10

Polícia Federal deflagra Operação Segunda Parcela que combate fraudes ao Auxílio Emergencial

Brasil

A Polícia Federal deflagrou, hoje (10/12), a Operação Segunda Parcela com o intuito de reprimir fraudes ao Auxílio Emergencial no Maranhão e mais 13 estados brasileiros. Trata-se da maior operação no combate às fraudes ao beneficio, contando com uma atuação efetiva e integrada para preservar o instituto que teve mais de sessenta milhões de beneficiados, em razão da crise de saúde pública ocorrida em 2020.

As ações estão ocorrendo em 14 Estados da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul; com o cumprimento de 42 Mandados de Busca e Apreensão, sete Mandados de Prisão e 13 Mandados de Sequestro de Bens.

Cerca de 152 policiais federais participam da operação.

Foi determinado o bloqueio de valores de até R$ 650 mil, em diversas contas que receberam benefícios fraudados.

As medidas são parte de uma Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid), a CAIXA, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.

A linha de trabalho adotada importa que os pagamentos indevidos e as tentativas de cadastramento irregulares são processados dentro de ferramentas estabelecidas pela Polícia Federal, buscando identificar a atuação de organizações criminosas e conjuntos de fraudes com denominadores comuns (fraudes estruturadas). O intuito é desestruturar ações que causam graves prejuízos ao programa assistencial.

No viés preventivo, a Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial detectou e bloqueou/cancelou o cadastramento de mais de 3.82 milhões de pedidos irregulares. Deixaram de sair indevidamente dos cofres públicos, no mínimo, R$ 2.3 bilhões, considerando-se apenas o pagamento de uma parcela de R$ 600,00, em cada pedido.

Importante destacar à população, que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte da Polícia Federal e das demais instituições integrantes da EIAFAE. Portanto, se orienta fortemente àqueles que requereram e receberam as parcelas, sem preencherem os requisitos do Art. 2º da Lei nº 13.982/2020, que realizem a devolução dos valores, sob pena de estarem sujeitos à investigação criminal.

 

MA10

STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes

Brasil

Reconhecimento é independente do profissional trabalhar armado ou não

Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do entendimento, a União pode recorrer da decisão. 

A discussão envolve o reconhecimento da periculosidade no exercício das atividades dos vigilantes. Até abril de 1995, era permitido o reconhecimento da periculosidade por meio de qualquer comprovação dos riscos da profissão. Porém, a partir da edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, o enquadramento passou a ser conforme a comprovação de exposição a agentes nocivos. Dessa forma, os vigilantes não tiveram mais direito à aposentadoria especial e diversas ações foram protocoladas em todo o país em busca do reconhecimento da nocividade do trabalho.

Por unanimidade, o colegiado do STJ reconheceu o direito dos vigilantes à aposentadoria especial e definiu a seguinte tese, que poderá ser seguida em casos semelhantes:

“É admissível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, em data posterior a Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja comprovação da efetiva nocividade da atividade por qualquer meio de prova até 5 de março de 1997 (data do decreto) e, após essa data, mediante apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente para comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente, exposição a agente nocivo que coloque em risco a integridade física do segurado”.

Agência Brasil – Brasília

Operação da Polícia Federal investiga desvio de recursos destinados à saúde no Maranhão

Maranhão

O prejuízo é de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

Na manhã desta quarta-feira (9), a Polícia Federal deflagrou a Operação Descalabro que apura suposto esquema criminoso no Maranhão que faz desvio de recursos públicos, da área da saúde, por meio do direcionamento de licitações, gerando prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

De acordo com informações da Polícia Federal, um Deputado Federal do Estado do Maranhão teria desviado dinheiro de suas emendas parlamentares à área da saúde, de abril a dezembro de 2020. Ele destinou emendas parlamentares, no montante R$ 15 milhões, para os municípios do interior do Estado do Maranhão, seu reduto eleitoral.

Ainda de acordo com as investigações da polícia, os Fundos Municipais de Saúde, ao receberam os recursos, firmaram contratos fictícios com empresas “de fachada”, pertencentes ao Deputado, que estão em nome de interpostas pessoas, desviando, assim, o dinheiro público. Logo depois essas empresas efetuaram saques em espécie e o dinheiro era entregue no escritório regional parlamentar em São Luís do Deputado….

 

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