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Mês: Agosto 2021
Receita paga hoje as restituições do 4º lote do Imposto de Renda 2021
O pagamento é para mais de 3,8 milhões de contribuintes
A Receita Federal paga hoje (31) as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, que também inclui restituições de exercícios anteriores. O pagamento é para mais de 3,8 milhões de contribuintes.
Neste lote, o valor das restituições chega a R$ 5,1 bilhões. Desse total, R$ 273,2 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 8.185 idosos acima de 80 anos, 67.893 entre 60 e 79 anos, 6.088 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 26.647 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 3.710.930 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de agosto.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet. No serviço Portal e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora….
AGOSTO LILÁS: mês representa conscientização e combate à violência contra a mulher
A Prefeitura de Barra do Corda, através da secretaria municipal de assistência social, realizou durante todo o mês de agosto diversas ações em alusão à campanha Agosto Lilás “BdC por Elas”.
Na manhã desta terça-feira, 31, acontecerá um seminário para encerramento da Campanha, a partir das 9h, no CREAS do bairro Incra.
A ‘Campanha Agosto Lilás’ foi criada como parte da luta representada pela Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, para combater e inibir os casos de violência doméstica no Brasil.
São 15 anos da Lei Maria da Penha Lei 11.340/06, que é considerada legislação de referência em todo o mundo no combate a esse tipo de violência. O nosso país foi o 18º da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres.
Afinal, quem é Maria da Penha?
De acordo com sua biografia contada no site do Instituto Maria da Penha, ela nasceu em Fortaleza (CE), em 1945 e se formou em 1966, em farmácia bioquímica. Casou e em 1976, com seu marido colombiano e tiveram três filhas.
Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte do marido, sendo atingida com um tiro nas costas, enquanto dormia, ficando paraplégica. Na ocasião, o marido declarou à polícia que tinha ocorrido uma tentativa de assalto. Quatro meses depois, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.
O primeiro julgamento ocorreu em 1991, oito anos após o crime. O agressor foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas, devido aos recursos, saiu em liberdade. Neste momento, Maria da Penha resolveu escreveu o livro ‘Sobrevivi… posso contar’. Anos mais tarde, Maria da Penha ganhou uma ação contra o Estado que precisou indenizá-la. Em 2006 foi implantada a Lei que ficou conhecida pelo seu nome.
Denúncias
Para denunciar qualquer ato de violência contra a mulher, ligue 180. Esse número é gratuito, confidencial (anônimo) e funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil.
Fonte/Agência: DECOM
Encerram nesta segunda-feira (30) as inscrições para o auxílio-combustível
As inscrições para o Auxílio-Combustível encerram nesta segunda-feira (30). O benefício dado pelo Governo do Maranhão tem como objetivo amenizar os impactos financeiros causados pela pandemia da Covid-19 para os profissionais que trabalham como motoristas de aplicativo, taxistas, mototaxistas e operadores do Transporte Alternativo Complementar.
A primeira parcela de pagamento está prevista para iniciar no dia 04 de outubro e ir até o dia 22 do mesmo mês. Já a segunda parcela, está prevista para iniciar em 04 de novembro e ir até o dia 22. O valor pode variar entre R$ 60,00 e R$ 300,00, dependendo do veículo e do número de habitantes do município do aprovado.
Para participar, é necessário cumprir os pré-requisitos estabelecidos pelo edital, disponível em https://bit.ly/3sDrq1w.
MA10
Vereador prof. Abraão pede a revitalização de avenidas no campo São Francisco.
Campo São Francisco, bairro que se encontra com grande expansão em nosso município e passa por alguns problemas de infraestrutura, em especial a via de acesso, avenida cano vaquinha, o que se tornou um empecilho para o deslocamento de aproximadamente 200 famílias.
Vereador professor Abraão visitou o local e atestou junto a comunidade essa necessidade e solicitou por meio de requerimento ao Poder executivo o melhoramento com urgência dessa avenida.
Vereador afirmou para nossa equipe que esta visitando os bairros e vilas para receber as demandas da população.
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