O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou hoje (24) números da Operação Maria da Penha, lançada em agosto com o objetivo de enfrentar a violência doméstica contra a mulher e aprimorar o sistema de proteção às vítimas.
Entre 20 de agosto e 20 de setembro, mais de 14 mil pessoas foram presas por violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas e demais crimes contra a mulher.
Outras 40 mil medidas protetivas de urgência foram acompanhadas por policiais civis. Ao todo, 127 mil mulheres foram atendidas, segundo os dados divulgado pelo governo.
A operação foi um esforço concentrado coordenado pelo Ministério da Justiça para atender casos de violação da Lei Maria da Penha. A operacionalização ficou a cargo das forças de segurança estaduais. As polícias de 26 estados e do Distrito Federal foram mobilizadas, e mais de 108 mil profissionais trabalharam para atender ocorrências ligadas à violação Lei Maria da Penha, de acordo com o ministério….
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou o o Município de Paço do Lumiar apresente, no prazo máximo de 30 dias, a relação de todas as pessoas contratadas irregularmente que não foram aprovadas em concurso público para que sejam substituídas pelos aprovados.
A sentença foi feita após o município ter realizado um processo seletivo simplificado em 2020 para formação de cadastro de reserva e contratação temporária de profissionais para a rede municipal de educação, quando pessoas aprovadas em um concurso público realizado em 2018 ainda não haviam sido chamadas.
Além disso, a sentença também estabelece que sejam exonerados todos os seletivados e/ou contratados irregularmente que não se encontrem substituindo servidor ocupante de cargo efetivo afastado temporariamente.
O município também deve providenciar a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso público do Edital nº 01/2018, dentro do número de vagas previsto para cada um dos cargos e também nas vagas desocupadas pelos seletivados e/ou contratados irregularmente que devem ser exonerados.
Por fim, o município deve se abster de realizar novos processos seletivos para contratação temporária de servidores até o término do prazo de validade do concurso vigente, ou quando for autorizado por lei.
A partir de outubro, só serão liberados pagamentos da malha fina
O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) poderá saber, a partir das 10h de hoje (23), se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao último dos cinco lotes de restituição deste ano.
Ao todo, 358.162 contribuintes receberão R$ 562 milhões. Além dos contribuintes que entregaram a declaração no prazo, até 31 de maio, a Receita pagará restituição aos que entregaram a declaração com atraso, até 15 de setembro, e não caíram na malha fina.
O restante tem prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A partir do próximo mês, o Fisco só liberará as restituições a contribuintes que tenham caído na malha fina em 2021 ou em anos anteriores e tenham retificado a declaração, corrigindo inconsistências ou erros de informação.
O dinheiro será pago em 30 de setembro. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.
A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.
Calendário
Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.
A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
O balanço diário de casos de covid-19 do Ministério da Saúde apontou 573 diagnósticos a menos confirmados que os dados divulgados ontem. Com isso, o número de pessoas infectadas desde o início da pandemia ficou em 21.247.094, enquanto ontem foram contabilizados 21.247.667. Isso porque o Ceará corrigiu a base de dados do estado e reduziu 12.028 casos, o que resultou em uma diminuição do total de novos casos comunicados.
De acordo com a pasta, em 24 horas, foram registrados 11.455 novos casos no país.
Há ainda 405.456 casos em acompanhamento. O nome é dado ao número de casos ativos de pessoas que tiveram o diagnóstico confirmado e estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperando em casa.
A consolidação das mortes não sofreu variações negativas. Em 24 horas, foram registrados 485 novos óbitos. Com isso, o total de pessoas que não resistiram à doença chegou a 591.440.
O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 subiu para 20.250.198, o que corresponde a 95,2% das pessoas infectadas no Brasil desde o início da pandemia.
Estados
No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (148.295), Rio de Janeiro (64.918, registradas até ontem), Minas Gerais (54.095), Paraná (38.556) e Rio Grande do Sul (34.617). Na parte de baixo da lista estão Acre (1.835), Amapá (1.972), Roraima (1.987), Tocantins (3.747) e Sergipe (6.177).
Vacinação
De acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, 223,4 milhões de doses da vacina contra a covid-19 foram aplicadas, sendo 142,2 milhões da primeira dose e 81,2 milhões da segunda ou dose única dose. Em 24 horas, foram aplicadas 751,4 mil doses.
Ainda conforme o painel de vacinação, foram distribuídos 287,9 milhões de doses, sendo 264,7 milhões de doses entregues e 23,2 milhões em processo de distribuição.
Até início de 2022, já há banco que acredita que taxa pode chegar aos 9,75%
O Comitê de Política Monetária (Copom), colegiado do Banco Central responsável por gerir os juros do país, anuncia ao fim da tarde desta quarta-feira (22) a nova Selic, a taxa básica de juros do país.
Hoje também é esperada a decisão de política monetária nos Estados Unidos, onde o Fed (Federal Reserve) divulga seus próximos passos às 15h (horário de Brasília).
Quando a divulgação das decisões dos bancos centrais brasileiro e americano cai no mesmo dia, o mercado chama de “super quarta”.
Veja o que esperar:
No Brasil, é bem amplo o consenso entre os analistas de bancos, corretoras e consultorias de que a Selic ganhará um novo aumento de 1 ponto percentual, igual ao da última reunião, em agosto, e conforme o BC já havia sinalizado que faria. É um dos maiores aumentos em anos já feitos pelo Banco Central, que costuma ajustar a Selic em degraus de 0,25 a 0,75.
Com 1 ponto percentual a mais, a Selic deve subir dos atuais 5,25% para 6,25%, voltando a um nível semelhante ao do início de 2019 e ganhando espaço com folga acima dos 4,25% em que provavelmente teria parado, em fevereiro de 2020, caso a pandemia do coronavírus não tivesse alcançado o Brasil e o mundo.
A crise global que se sucedeu fez o BC brasileiro acompanhar o resto do mundo e derrubar a Selic para 2% no ano passado, em um super-estímulo à economia.
“Desde a última reunião do Copom [em agosto], o cenário da Covid melhorou, os números sobre a atividade foram mistos, mas com um viés negativo [com o PIB fraco segundo trimestre], a inflação surpreendeu negativamente (…) e o real perdeu força frente ao dólar”, escreveu o banco Goldman Sachs em relatório aos clientes, reforçando a aposta no aumento de 1 ponto agora e na continuidade da escalada dos juros até o final deste ano…..
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