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O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O reajuste do salário mínimo já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP. Foi incluída ainda nesse texto a ampliação da isenção do IRPF. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagar imposto de renda. Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.
Um destaque do líder da oposição senador Rogério Marinho (PL-RN) queria retirar do texto o artigo que define que a política de valorização real do salário mínimo seja permanente.
O relator da matéria senador Jaques Wagner (PT-BA) rebateu que “todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias”.
Após o debate, o senador Marinho retirou o destaque da pauta reconhecendo que não haveria maioria para mudar o texto.
Segundo a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será a soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região) de dois anos anteriores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, Não há data para retomada.
O placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O plenário é formado por 11 ministros.
Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria de seis votos para fixar uma quantidade da maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, deve ficar entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.
Os cinco votos pela descriminalização foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber
O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.
Os votos de Rosa Weber e Cristiano Zanin foram os destaques da sessão de hoje.
A ministra decidiu adiantar o voto sobre a questão após Mendonça pedir a suspensão do julgamento. Em setembro, Rosa vai se aposentar ao completar 75 anos e não deve participar da retomada do julgamento.
A presidente disse que a manutenção da criminalização do porte é desproporcional e atinge a vida privada dos usuários. Além disso, a ministra citou que a criminalização provoca o encarceramento de pessoas vulneráveis. Os argumentos também foram citados pelos demais ministros.
“As nossas prisões estão cheias de meninos e meninas, geralmente negros, pardos e, na imensa maioria, está lá em função do tráfico”, afirmou.
A presidente também ressaltou que a decisão da Corte não está estimulando o consumo de drogas.
“Penso que o STF pode ajudar nessa solução, sem prejuízo na atuação do Congresso. Quem despenalizou para o usuário foi o Congresso, em 2006. Se mantém apenas a criminalização. O Supremo daria um passo no sentindo de descriminalizar quando se trata de uso próprio”, completou.
O único voto divergente foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin. Apesar de reconhecer que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização, Zanin disse que a descriminalização apresenta “problemas jurídicos” e pode agravar o combate às drogas.
Contudo, o ministro votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões policiais.
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.
Na manhã desta quarta-feira(9), no município de Sítio Novo, um trabalho desenvolvido pelo Setor de Inteligência da Polícia Civil do Maranhão, resultou em uma força-tarefa batizada de “Operação Práos”, de combate a uma organização criminosa atuante em todo o Estado do Maranhão, na prática dos crimes de homicídios, extorsão, roubo a banco e cargas, além do tráfico de drogas. Como resultado da operação, os policiais conseguiram interceptar integrantes do grupo que pretendiam assaltar uma agência bancária da cidade.
De acordo com o delegado- geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva, durante um confronto com as forças policiais, três dos meliantes vieram a óbito. Na ocasião, foram apreendidas quatro armas de fogo na posse dos criminosos, sendo dois revólveres calibre .38, um pistola Glock e uma espingarda calibre .12, além da apreensão de um veículo Mobi preto, placa qvp9a32, de Belém, capital d do Pará, que era utilizado nas ações criminosas.
Ainda de acordo com o delegado -geral, dois dos homens que vieram a óbito, possuíam mandados de prisão em aberto pelos crimes de homicídios, além de serem investigados pela prática de inúmeros crimes.
A Operação Práos”, teve como base uma investigação coordenada pela Polícia Civil do Maranhão, através do Setor de Inteligência, que vinha monitorando os criminosos. Tal ação contou apoio de policiais civis da Delegacia Regional de Imperatriz, Delegacia Regional de Barra do Corda , Polícia Militar do Maranhão, Centro Tático Aéreo(CTA) e do Centro de Inteligência de Segurança Pública (Núcleo Imperatriz).
O palavra Práos vem do grego e significa manso, uma referência a um dos alvos da ação policial, que era conhecido como “Mansidão”.
Um idoso de 61 anos foi preso em flagrante no domingo (6), suspeito de estuprar uma criança de oito anos em Timon (Foto: Divulgação/PC-MA)
Um idoso de 61 anos foi preso em flagrante no domingo (6), suspeito de estuprar uma criança de oito anos em Timon, a 450 km de São Luís. De acordo com a Polícia Civil, a vítima era vizinha do suspeito. Após a prisão, o idoso confessou o crime.
Durante depoimento, ele afirmou que já havia abusado sexualmente da menina outras vezes. Segundo a polícia, o suspeito já responde a outros processos por estupro de vulnerável.
Vizinhos e parentes da vítima foram ouvidos pela polícia. As roupas da criança serão submetidas à exames para checar se há existência de sêmem ou sangue humano.
O suspeito foi levado para o Sistema Prisional do Maranhão, onde vai permanecer à disposição da justiça. A criança foi levada para o Instituto Médico Legal (IML) de Timon onde foi submetida a exames de conjunção carnal
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