Mês: Outubro 2024

Contraventor foi preso em operação do MPRJ nesta terça. Grupo de extermínio contava com uma estrutura hierárquica bem definida.

O contraventor Rogério Andrade (foto em destaque), um dos maiores nomes do jogo do bicho no Rio de Janeiro, foi preso nesta terça-feira (29/10) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A prisão é resultado da Operação Último Ato, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que revelou uma rede complexa e violenta de crimes, incluindo um grupo de extermínio formado por ex-delegados e ex-policiais militares a serviço de Andrade.

O grupo de extermínio é acusado de realizar execuções a mando do contraventor, especialmente na disputa pelo controle de pontos de jogo e caça-níqueis na zona oeste carioca.

Entre os integrantes, estão o ex-PM Ronnie Lessa, já condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, e a delegada Adriana Belém, que teria facilitado as operações da quadrilha.

Segundo o MPRJ, a organização comandada por Andrade contava com uma estrutura hierárquica bem definida, na qual seu filho, Gustavo Andrade, ocupava o segundo posto e era conhecido como Príncipe Regente.

Assassinato de Fernando Iggnácio

Rogério Andrade é acusado de ordenar a morte de Fernando Iggnácio, herdeiro do lendário bicheiro Castor de Andrade, em um episódio que chocou o Rio de Janeiro.

Iggnácio foi executado em 10 de novembro de 2020, em uma emboscada no Recreio dos Bandeirantes. De acordo com as investigações, Gilmar Eneas Lisboa, também preso nesta terça-feira (29/10), monitorou a vítima até o momento do crime, enquanto um atirador armado com um fuzil 556, arma de guerra, executou a vítima com tiros na cabeça.

Esta não é a primeira vez que Rogério Andrade enfrenta a Justiça por acusações relacionadas a esse crime. Em março de 2021, o MPRJ já havia denunciado Andrade pelo assassinato de Iggnácio. No entanto, em fevereiro de 2022, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu trancar a ação penal, alegando falta de provas. O caso parecia estar encerrado até que recentes investigações do Gaeco revelaram elementos suficientes para uma nova acusação.

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Proposta visa limitar a utilização da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29/10), a redação final do Projeto de Lei (PL) 4609/2020, que visa proibir que uma matéria que tenha tramitado no Congresso Nacional, nos últimos cinco anos, seja alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. A proposta tem como objetivo restringir o uso do dispositivo presente no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às atividades do Legislativo.

O projeto 4609/2020 tramitou de forma conclusiva nas comissões da Câmara e segue para análise no Senado. O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), teve a relatoria de Gilson Marques (Novo-SC). Além de limitar o uso da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a proposta visa limitar o objeto do Mandado de Injunção e estabelece novas regras para o uso das ações.

A matéria tem como argumento “assegurar o equilíbrio na atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário”. O texto é mais uma das propostas que pretendem limitar a ação do STF. A CCJ já aprovou outros dois projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição (PEC) contra a Suprema Corte.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão é proposta ao STF para garantir a constitucionalidade quando há possível omissão de algum dos poderes, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Pela proposta, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão não será admitida quando tiver como fundamento aspectos constitucionais de natureza principiológica ou quando é de providência administrativa.

O PL tramitou em caráter conclusivo, isso significa que não precisará ser apreciado no plenário da Câmara e seguirá para análise no Senado Federal.

Maria Eduarda Portela

Ações e práticas que aproximam as escolas das comunidades foram tema da terceira e última reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Educação, formado pelos representantes dos países do G20. A reunião ocorreu nesta terça-feira (29), em Fortaleza. 

De acordo com o assessor especial para assuntos internacionais do Ministério da Educação (MEC), Francisco Souza, que coordenou a reunião, a intenção foi abordar temas que de fato se aproximassem da realidade das escolas nos diferentes países.

Brasília (DF) 29/10/2024 – Francisco Souza  destaca que G20 vai se dedicar a temas de “chão de escola”. Foto: Ângelo Miguel/MEC

“Eu acho que o que faltava do grupo era conseguir se dedicar a temas mais do chão da escola, que foi justamente o que a gente tentou fazer nessa presidência brasileira e, particularmente, nesse tema do engajamento escola-comunidade”, disse à imprensa.

Durante a reunião foram apresentadas iniciativas dos países para que pudessem inspirar boas práticas.

Nesta quarta-feira (30), quando haverá a reunião dos ministros da Educação dos países do G20, professores e estudantes irão apresentar pessoalmente projetos e ações que funcionaram…

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O ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio Queiroz, que foi expulso da corporação, vão a julgamento, a partir das 9h desta quarta-feira (30), pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, na noite de 14 de março de 2018, na região central do Rio de Janeiro. Pelos crimes de morte, o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, vai atuará na acusação, vai pedir ao Conselho de Sentença do IV Tribunal do Júri a condenação máxima, que pode chegar a 84 anos de prisão.

Os dois foram denunciados à Justiça pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado, um homicídio tentado, e receptação do carro Cobalt usado no dia do crime. Ronnie e Élcio foram presos na Operação Lume, deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, um ano após o crime, em março de 2019.

Para o Tribunal do Júri, foram selecionadas 21 pessoas comuns da sociedade. Deste grupo, sete serão sorteadas na hora para compor, de fato, o júri popular.

Durante os dias de julgamento, os jurados ficam incomunicáveis e dormem em dependências restritas do Tribunal de Justiça do Rio. Para o julgamento, o Ministério Público do Rio de Janeiro pretende ouvir sete testemunhas. A acusação contará com depoimento da única sobrevivente do atentado, a jornalista Fernanda Chaves, que estava no carro com a vereadora e o motorista, além de parentes das vítimas e dois policiais civis.

O processo que levou à prisão de Lessa e Queiroz tem 13.680 folhas, 68 volumes e 58 anexos. Os denunciados serão ouvidos por videoconferência. Ronnie está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e Élcio, no Complexo da Papuda, presídio federal em Brasília.

Repórter da Agência Brasil