Autor: Francisco Carvalho

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por proibir advogados de usarem a tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio julgados pelo Tribunal do Júri. 

Os votos confirmam a liminar (decisão provisória) do ministro Dias Tololli, na qual ele afirma ser inconstitucional que advogados usem como argumento a defesa da honra. Para o ministro, esse tipo de recurso argumentativo é “odioso, desumano e cruel”, pois visa “imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões”.

O julgamento é realizado no plenário virtual, ambiente digital em que há um prazo para que os votos sejam publicados na página da Corte. Neste caso, o encerramento da votação está marcado para amanhã (12), às 23h59.

Até o momento, acompanharam Toffoli os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Marco Aurélio Mello, o que configura ter alcançado maioria entre os 11 ministros do Supremo….

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O vírus já se tinha espalhado, em Portugal já existiam casos, mas só em março de 2020 é que a Organização Mundial da Saúde  (OMS) declarou a pandemia, praticamente três meses depois de ter sido anunciado o primeiro caso em Wuhan, na China. Tinham morrido pouco mais de 4 mil pessoas. Um ano depois, a covid-19 já tirou a vida de mais de 2,6 milhões.

Em uma quarta-feira, 11 de março de 2020, quando o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, declarou que o que até então era considerada uma epidemia, tinha a força de pandemia. Ao justificar a declaração, ele afirmou que os casos fora da China tinham se  “multiplicado por 13”.

Tedros Adhanoms disse, à época, que cabia a cada um dos países mudar o curso dessa pandemia se detectarem (casos), testarem, tratarem, isolarem, rastrearem e mobilizarem as pessoas na resposta. “Estamos nisto juntos e precisamos fazer com calma aquilo que é necessário”. Ele também já alertava para a necessidade de uma resposta mais agressiva.

O representante da OMS para situações de emergência, Mike Ryan, destacava que a utilização da palavra “pandemia” era meramente descritiva da situação e não alterava, “em nada, aquilo” que já estava sendo feito, “nem aquilo que os países deveriam fazer”.

A OMS alertava para os níveis alarmantes de propagação e gravidade do vírus e também para os “níveis alarmantes de falta de ação”.

Dois países em particular preocupavam a OMS naquele momento: o Irã e a Itália. O número de mortes crescia de forma assustadora. Mike Ryan avisava que outros países estariam muito em breve nessa situação, o que se confirmou.

O novo coronavírus, que começou na China, se alastrou pelo mundo inteiro. Matou pessoas, superlotou hospitais, quebrou muitas vezes a solidariedade e a economia. Paralisou a indústria, impediu aviões de levantar voo, fechou escolas e adiou ou cancelou eventos desportivos e espetáculos. Mudou toda a vida.

Os últimos dados, neste 11 de março de 2021, precisamente um ano depois da declaração de pandemia pela OMS indicam quase 120 milhões de pessoas infectadas pelo vírus e mais de 2,6 milhões de mortes.

Agência Brasil

Ministro encaminhou ofício aos presidentes da Câmara e do Senado.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou que não há atraso ou modificação no cronograma de entrega de vacinas contra covid-19 aos estados e municípios. Em ofício encaminhado ao Congresso Nacional, Pazuello diz que a campanha de vacinação, iniciada em 18 de janeiro, acontece de forma escalonada, conforme disponibilidade de doses de vacinas e diretrizes apresentadas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Na última terça-feira (9), os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cobraram que o ministro Pazuello informasse, em 24 horas, o cronograma de vacinação apresentado aos senadores em sessão temática na Casa no dia 4 de março….

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