Autor: Francisco Carvalho

Para Gonzalo Vecina, médico sanitarista e um dos fundadores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, chega a ser “criminosa” a forma como o governo lidou com os preparatórios para a vacinação contra a covid-19.

O médico sanitarista Gonzalo Vecina afirma, em entrevista ao Correio, que, se não fosse a iniciativa da Fiocruz e do Instituto Butantan de se moverem para fornecer uma vacina contra a covid-19, o Brasil estaria hoje ainda mais longe de iniciar a imunização da população. Um dos fundadores da da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Vecina afirma ainda que os produtores de vacina internacionais ainda não registraram seus produtos no Brasil porque não há garantia de que elas serão compradas. “No momento em que o governo agir, a Pfizer entra com o pedido. A Janssen é a mesma coisa. Não se falou na compra das vacinas da Janssen. Não havendo compra, não vão fazer”, analisa.

Por que, no mundo, a vacinação em caráter emergencial é uma realidade e, no Brasil, está demorando?
Só tem lógica você registrar um produto qualquer se houver perspectiva de vender. Não é fácil fazer o registro de um produto, não se faz esse processo em uma única dedada. Para reunir uma documentação complexa, grande, é necessário pagar uma taxa e se ter personalidade jurídica no país. Se não houver, não se pode vender nada, em país nenhum. Além disso, há a responsabilidade técnica. Se cometer algum tipo de crime sanitário, o responsável técnico vai responder por esse crime. Então, é necessário ter uma empresa, o responsável-técnico no Brasil, pagar taxas e ter toda a documentação arrumada na língua do país. Logo, ninguém vai pedir registro para ter o registro. Vai pedir o registro se tiver promessa de compra.

Quais os motivos para que ainda não haja nenhum pedido de uso emergencial ou de registro solicitado à Anvisa?
No caso das duas vacinas com prospecção no Brasil, a CoronaVac e a de Oxford, a demora ocorre devido a pequenos “poréns”, como ajustes nas documentações. São absolutamente resolvíveis. Não vejo nenhum problema nas documentações da Fiocruz e do Butantan que já não tenha sido falado. Teve o problema dos resultados da fase três da Sinovac, na Turquia, e o problema da AstaZeneca com a questão da meia dosagem. Mas tudo isso é explicável. Essas duas vacinas vão entrar com pedido de registro e as outras poderão fazê-lo, se houver compra….

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Benefícios de janeiro começarão a ser pagos no dia 18.

Responsável por operar o Bolsa Família, a Caixa Econômica Federal divulgou hoje (4) o calendário de pagamentos do benefício social para 2021. Em janeiro, o pagamento será feito entre os dias 18 e 29.

Programa com 14 milhões de famílias inscritas, o Bolsa Família paga os beneficiários conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês.

Confira o calendário de pagamento para todos os meses do ano na tabela abaixo:

Em dezembro, a Caixa começou a migração dos beneficiários que ainda sacam o Bolsa Família exclusivamente com o Cartão Cidadão para a conta poupança social digital. Usada no pagamento do auxílio emergencial, a conta poupança permite o pagamento de boletos e de contas domésticas (como água, luz e gás)….

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Fundação recebeu autorização para importar 2 milhões de doses do imunizante desenvolvido pela Universidade de Oxford com a AstraZeneca. Segundo a instituição, aplicação pode começar em janeiro. Ministério da Saúde, porém, não define cronograma.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou pedido da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a importação de 2 milhões de doses da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, com o laboratório sueco AstraZeneca. A Fiocruz vai adquirir as vacinas prontas do Instituto Serum, da Índia, um dos centros de produção do imunizante. A estratégia, segundo comunicado divulgado ontem pela fundação, é contribuir com o início da vacinação ainda em janeiro, com as doses importadas.

A aprovação foi dada em caráter excepcional, porque o imunizante ainda não tem autorização de uso emergencial ou registro sanitário definitivo na Anvisa. Segundo a Fiocruz, um pedido de registro definitivo da vacina será submetido à agência em 15 de janeiro….

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Proprietários de veículos não terão que pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro DPVAT), em 2021.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada nessa terça-feira (29), prêmio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em caráter emergencial e temporário. As resoluções do CNSP foram publicadas hoje (30) no Diário Oficial da União.

Segundo a Susep, há excedentes de recursos cobrados em anos anteriores que são suficientes para pagar indenizações em 2021.

No final de novembro, foi anunciada a dissolução da Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 1° de janeiro de 2021, após decisão de assembleia de seguradoras consorciadas. A partir desta data, a Seguradora Líder não poderá operar o Seguro DPVAT em nome das consorciadas, mas tão somente administrar os ativos, passivos e negócios do Consórcio realizados até 31 de dezembro de 2020.

No mês passado, a Susep notificou a Seguradora Líder a recolher ao caixa dos recursos do Seguro DPVAT a quantia de R$ 2,257 bilhões, referente a 2.119 despesas consideradas irregulares pela fiscalização da superintendência, que foram executadas com recursos públicos do seguro DPVAT entre os anos de 2008 e 2020.

“A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”, diz a superintendência em nota.

Nessa terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu decisão cautelar determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro DPVAT.

O Seguro DPVAT foi criado pela Lei n° 6.194 de 1974 e tem como finalidade o amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.

Agência Brasil