Autor: Francisco Carvalho

Polícia Federal deflagra Operação Segunda Parcela que combate fraudes ao Auxílio Emergencial

Brasil

A Polícia Federal deflagrou, hoje (10/12), a Operação Segunda Parcela com o intuito de reprimir fraudes ao Auxílio Emergencial no Maranhão e mais 13 estados brasileiros. Trata-se da maior operação no combate às fraudes ao beneficio, contando com uma atuação efetiva e integrada para preservar o instituto que teve mais de sessenta milhões de beneficiados, em razão da crise de saúde pública ocorrida em 2020.

As ações estão ocorrendo em 14 Estados da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul; com o cumprimento de 42 Mandados de Busca e Apreensão, sete Mandados de Prisão e 13 Mandados de Sequestro de Bens.

Cerca de 152 policiais federais participam da operação.

Foi determinado o bloqueio de valores de até R$ 650 mil, em diversas contas que receberam benefícios fraudados.

As medidas são parte de uma Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid), a CAIXA, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.

A linha de trabalho adotada importa que os pagamentos indevidos e as tentativas de cadastramento irregulares são processados dentro de ferramentas estabelecidas pela Polícia Federal, buscando identificar a atuação de organizações criminosas e conjuntos de fraudes com denominadores comuns (fraudes estruturadas). O intuito é desestruturar ações que causam graves prejuízos ao programa assistencial.

No viés preventivo, a Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial detectou e bloqueou/cancelou o cadastramento de mais de 3.82 milhões de pedidos irregulares. Deixaram de sair indevidamente dos cofres públicos, no mínimo, R$ 2.3 bilhões, considerando-se apenas o pagamento de uma parcela de R$ 600,00, em cada pedido.

Importante destacar à população, que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte da Polícia Federal e das demais instituições integrantes da EIAFAE. Portanto, se orienta fortemente àqueles que requereram e receberam as parcelas, sem preencherem os requisitos do Art. 2º da Lei nº 13.982/2020, que realizem a devolução dos valores, sob pena de estarem sujeitos à investigação criminal.

 

MA10

STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes

Brasil

Reconhecimento é independente do profissional trabalhar armado ou não

Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do entendimento, a União pode recorrer da decisão. 

A discussão envolve o reconhecimento da periculosidade no exercício das atividades dos vigilantes. Até abril de 1995, era permitido o reconhecimento da periculosidade por meio de qualquer comprovação dos riscos da profissão. Porém, a partir da edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, o enquadramento passou a ser conforme a comprovação de exposição a agentes nocivos. Dessa forma, os vigilantes não tiveram mais direito à aposentadoria especial e diversas ações foram protocoladas em todo o país em busca do reconhecimento da nocividade do trabalho.

Por unanimidade, o colegiado do STJ reconheceu o direito dos vigilantes à aposentadoria especial e definiu a seguinte tese, que poderá ser seguida em casos semelhantes:

“É admissível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, em data posterior a Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja comprovação da efetiva nocividade da atividade por qualquer meio de prova até 5 de março de 1997 (data do decreto) e, após essa data, mediante apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente para comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente, exposição a agente nocivo que coloque em risco a integridade física do segurado”.

Agência Brasil – Brasília

Operação da Polícia Federal investiga desvio de recursos destinados à saúde no Maranhão

Maranhão

O prejuízo é de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

Na manhã desta quarta-feira (9), a Polícia Federal deflagrou a Operação Descalabro que apura suposto esquema criminoso no Maranhão que faz desvio de recursos públicos, da área da saúde, por meio do direcionamento de licitações, gerando prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

De acordo com informações da Polícia Federal, um Deputado Federal do Estado do Maranhão teria desviado dinheiro de suas emendas parlamentares à área da saúde, de abril a dezembro de 2020. Ele destinou emendas parlamentares, no montante R$ 15 milhões, para os municípios do interior do Estado do Maranhão, seu reduto eleitoral.

Ainda de acordo com as investigações da polícia, os Fundos Municipais de Saúde, ao receberam os recursos, firmaram contratos fictícios com empresas “de fachada”, pertencentes ao Deputado, que estão em nome de interpostas pessoas, desviando, assim, o dinheiro público. Logo depois essas empresas efetuaram saques em espécie e o dinheiro era entregue no escritório regional parlamentar em São Luís do Deputado….

 

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37 municípios maranhenses recebem o selo UNICEF

Maranhão

37 municípios do estado do Maranhão receberam o selo UNICEF de qualidade na educação, saúde e proteção de crianças e adolescentes nos últimos quatro anos (2017-2020). O selo UNICEF é um projeto do Fundo das Nações Unidas para a Infância que pretende estimular, além de reconhecer os avanços de cada município do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira no que tange essa tríade: educação, saúde e proteção.

De acordo com a UNICEF, gestores se comprometem a elaborar um plano de ação para quatro anos com metas e tarefas de trabalho para que crianças e adolescentes tenha acesso à saúde, educação de qualidade, sejam protegidos contra a violência e tenham direito de brincar. Após quatro anos, quem alcança os resultados ganha o selo.

37 municípios do estado do Maranhão receberam o selo UNICEF de qualidade na educação, saúde e proteção de crianças e adolescentes nos últimos quatro anos (2017-2020). O selo UNICEF é um projeto do Fundo das Nações Unidas para a Infância que pretende estimular, além de reconhecer os avanços de cada município do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira no que tange essa tríade: educação, saúde e proteção….

 

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Governo reajusta conta de luz e não reduz subsídios que encarecem a tarifa

Brasil

Apesar de descartar risco de apagão nacional como no Amapá, governo reajusta a conta de luz para a bandeira vermelha no patamar mais elevado e segue sem cumprir a promessa de redução de subsídios, que encararem o preço da tarifa.

Depois que o Amapá ficou 22 dias sem energia e o presidente Jair Bolsonaro mandou a população tomar banhos mais curtos para economizar na conta de luz, muitas dúvidas surgiram em torno da formação de preços e da robustez do setor elétrico brasileiro. Especialistas e o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Rodrigo Limp, garantem que o país não corre risco de colapso energético e o ocorrido no Amapá foi um problema técnico pontual, cuja solução definitiva deve ser anunciada nesta segunda-feira. Quanto às tarifas, o esforço prometido pelo governo, de reduzir subsídios e encargos, está longe de surtir efeito. Para piorar, os reservatórios estão com volumes abaixo do esperado e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acionou a bandeira tarifária no nível máximo este mês, com custo extra de R$ 6,243 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Limp classifica o desabastecimento do Amapá como “inadmissível”. As medidas, paliativas, estão assegurando o fornecimento de energia, mas a solução estrutural para o Amapá ainda não foi divulgada. “O problema foi pontual e técnico. Vamos anunciar medidas nesta segunda-feira e, tanto a Aneel quanto o MME, estão apurando as causas e a responsabilidade pelo que ocorreu”, explica. Limp também destaca que o governo isentou os consumidores do Amapá do pagamento da conta de luz, mas que isso não recairá sobre os demais brasileiros. “O valor será na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético, que engloba os principais encargos do setor e é rateada entre todos os consumidores do país), mas será custeado por recursos do Tesouro”, diz….

 

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