Autor: Francisco Carvalho

STF retoma julgamento sobre conteúdos ilegais na internet

Brasil

Julgamento começou em 27 de novembro e já dura quatro sessões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O julgamento começou no dia 27 de novembro e já dura quatro sessões consecutivas. Até o momento, somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, proferiu voto, que foi favorável à responsabilização das plataformas.

Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux, relator de outro processo que também trata do tema, vai proferir seu voto. Em seguida, mais nove ministros vão se manifestar.

O Supremo julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Responsabilização

O voto proferido pelo ministro Dias Toffoli considera inconstitucional o artigo 19, atual regra que rege a responsabilização civil das plataformas. Com o entendimento, as redes se tornam obrigadas a retirar o conteúdo ilegal de forma imediata, sem esperar por ordem judicial.

Se mantiverem as postagens, podem ser responsabilizadas pela Justiça por danos causados pela manutenção das mensagens de usuários. A possiblidade de punição também vale para o impulsionamento de postagens ilegais e no caso de criação de perfis falsos.

O ministro definiu como ilegais postagens que envolvem crimes contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo, suicídio, racismo, violência contra mulher, crianças e adolescentes, infração sanitária, tráfico de pessoas, incitação de violência física e sexual, divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados e divulgação de fatos notoriamente inverídicos que possam causar danos às eleições.

Nos primeiros dias do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes sociais sustentaram que já fazem, de forma extrajudicial, a retirada de conteúdos ilegais que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Entenda

O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

 

 

Com informações da agência Brasil

Segundo dia do ENEM: candidatos respondem a 90 questões até 18h30

Barra do Corda, Brasil

Candidatos chegaram cedo para evitar surpresas antes da prova.

Milhões de estudantes brasileiros que almejam cursar uma faculdade participam, neste domingo (10), do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Criada em 1998 para avaliar o desempenho escolar de quem concluiu a educação básica, a prova se tornou a principal porta de entrada para o ensino superior. Em todo o país, instituições de ensino públicas e privadas utilizam os resultados individuais do Enem para selecionar novos alunos. 

Em Brasília, os primeiros candidatos começaram a chegar cedo aos locais de prova. Tentando evitar contratempos ou surpresas, houve quem tenha chegado antes das 11 horas – uma hora antes da abertura oficial dos portões; 90 minutos antes do início da prova.

 

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Polícia investiga PMs que deveriam ter escoltado empresário morto em Guarulhos

Brasil

Equipe atrasou para acompanhar desembarque da vítima porque carro que estavam usando teria quebrado.

Quatro policiais militares que deveriam estar escoltando do empresário Vinicius Gritzbach, assassinado ontem a tiros no Aeroporto Internacional de Guarulhos, estão sendo investigados por não terem acompanhado a vítima após seu desembarque. Os homens alegam que atrasaram para a tarefa porque o carro que usavam, um Amarok, teria quebrado.

Quando Gritzbach foi morto por disparos de fuzil, os únicos dois policiais presentes eram aqueles que estavam dentro de um outro carro, um Trail Blazer, com um familiar do empresário. Eles aguardavam a chegada da vítima estacionados numa das pistas da zona de desembarque.

“Segundo relatos dos policiais militares, o veículo não conseguiu acessar a área do desembarque, pois apresentou um problema mecânico e permaneceu no posto de combustíveis Ipiranga”, afirma o boletim de ocorrência que registrou o crime.

Após estranhar a ausência do restante da equipe de segurança em questão, os investigadores encarregados do caso apreenderam os celulares dos outros quatro PMs e os encaminharam para interrogatórios.

“Os policiais militares, que pertenciam à equipe de segurança da vítima, prestaram depoimento para a Polícia Civil e também na Corregedoria da PM. Eles foram afastados de suas atividades operacionais durante as investigações”, afirmou hoje a Secretaria de Segurança Pública de Segurança de São Paulo (SSP) em comunicado. “A namorada da vítima também foi ouvida pelos investigadores. As corregedorias das polícias Civil e Militar apuram a atuação de seus agentes no caso mencionado.”

Segundo a polícia, o carro que era usado pelos PMs está sendo periciado em busca de evidências de que sabotado ou avariado intencionalmente. O carro que os atiradores usaram durante a abordagem, um Gol preto, foi abandonado no bairro de Vila Barros, em Guarulhos, e também foi apreendido para investigação.

O boletim de ocorrência não descreve com detalhe onde estaria o terceiro carro, o Trail Blazer, no momento do assassinato. A polícia afirma que o carro tinha deixado a área de desembarque na hora que investigadores chegaram, mas não especificam se isso ocorreu antes ou depois dos tiros. O vai-e-vem da equipe de escolta, da namorada e do filho de Gritzbach nos momentos que antecederam o crime ainda estão sendo esclarecidos.

Um amigo que acompanhava Gritzbach no desembarque e testemunhou o assassinato, saiu ileso, e disse em depoimento que momentos antes do desembarque estava contatando os policiais da escolta por telefone para tentar localizá-los.

Foi nesse momento que os dois assassinos, vestindo balaclavas, pularam para fora de um carro empunhando fuzis e atiraram contra o empresário. A polícia se os criminosos tinham informantes próximos ao empresário, porque provavelmente sabiam do horário do desembarque. Gritzbach voltava de uma viagem ao Nordeste (o boletim de ocorrência não especificou de qual cidade).

O ataque a tiros, no qual os agressores mataram o empresário com tiros na cabeça e no abdômen, deixou outras três pessoas feridas e marcas de tiros em carros e objetos na área do crime.

“Na ação, dois homens e uma mulher ficaram feridos”, afirmou a SSP no comunicado. “Os dois homens, de 39 e 41 anos, permaneceram internados no Hospital Geral de Guarulhos. Já a mulher, de 28, recebeu atendimento médico e foi liberada. Ela foi ouvida pelos policiais no local.”

Os investigadores que trabalham no caso estão agora buscando imagens de câmeras de segurança fora do aeroporto, inclusive no posto de gasolina, para tentar entender melhor o contexto do acontecimento. Quando o carro dos PMs sofreu supostamente uma pane, um dos policiais teria seguido em direção ao terminal de desembarque sozinho, enquanto os outros três teriam ficado junto do veículo.

Uma das hipóteses que a polícia apura é a de que os PMs tenham sido cooptados ou coagidos pelos criminosos para deixar a vítima desprotegida no momento em que fariam a abordagem. Investigadores afirmam que o modus operandi dos dois assassinos é coerente com o que a organização criminosa PCC costuma usar.

A ousadia da abordagem, os calibres/modelos das armas e o planejamento cuidadoso da ação foram características, por exemplo, do assassinato de Wagner Ferreira da Silva, o Cabelo Duro, um ex-líder da quadrilha morto no Ceará após desavenças internas.

Gritzbach, que foi colaborador do PCC, era visado por líderes da quadrilha por ter colaborado com a polícia na investigação de lavagem de dinheiro do grupo criminoso.

Quando Gritzbach foi morto por disparos de fuzil, os únicos dois policiais presentes eram aqueles que estavam dentro de um outro carro, um Trail Blazer, com um familiar do empresário. Eles aguardavam a chegada da vítima estacionados numa das pistas da zona de desembarque.

“Segundo relatos dos policiais militares, o veículo não conseguiu acessar a área do desembarque, pois apresentou um problema mecânico e permaneceu no posto de combustíveis Ipiranga”, afirma o boletim de ocorrência que registrou o crime.

Após estranhar a ausência do restante da equipe de segurança em questão, os investigadores encarregados do caso apreenderam os celulares dos outros quatro PMs e os encaminharam para interrogatórios.

“Os policiais militares, que pertenciam à equipe de segurança da vítima, prestaram depoimento para a Polícia Civil e também na Corregedoria da PM. Eles foram afastados de suas atividades operacionais durante as investigações”, afirmou hoje a Secretaria de Segurança Pública de Segurança de São Paulo (SSP) em comunicado. “A namorada da vítima também foi ouvida pelos investigadores. As corregedorias das polícias Civil e Militar apuram a atuação de seus agentes no caso mencionado.”

Segundo a polícia, o carro que era usado pelos PMs está sendo periciado em busca de evidências de que sabotado ou avariado intencionalmente. O carro que os atiradores usaram durante a abordagem, um Gol preto, foi abandonado no bairro de Vila Barros, em Guarulhos, e também foi apreendido para investigação.

O boletim de ocorrência não descreve com detalhe onde estaria o terceiro carro, o Trail Blazer, no momento do assassinato. A polícia afirma que o carro tinha deixado a área de desembarque na hora que investigadores chegaram, mas não especificam se isso ocorreu antes ou depois dos tiros. O vai-e-vem da equipe de escolta, da namorada e do filho de Gritzbach nos momentos que antecederam o crime ainda estão sendo esclarecidos.

Por

Rafael Garcia
Aline Ribeiro  O Globo

Delegado maranhense da PF é confirmado no comando da Interpol

Brasil
Valdecy Urquiza será o primeiro cidadão de um país em desenvolvimento a liderar a Interpol; atualmente, brasileiro é titular da vice-presidência para as Américas da entidade Foto: Arquivo Pessoal

O delegado da Polícia Federal (PF) Valdecy Urquiza foi confirmado nesta terça-feira, 5, como o novo secretário-geral da Interpol. O Comitê Executivo da organização, que reúne corporações policiais de 196 países, elegeu Urquiza para o posto em junho. Nesta terça, durante a Assembleia Geral da entidade, realizada em Glasgow, na Escócia, o nome do brasileiro foi confirmado para o cargo.

É o primeiro brasileiro a chegar ao cargo mais alto da maior organização policial do mundo. Ao longo de seus 101 anos de história, a instituição teve oito secretários-gerais: um austríaco, quatro franceses, um britânico, um alemão e um norte-americano. O brasileiro será o primeiro cidadão de um país em desenvolvimento a chefiar o órgão. Quem deixa o cargo é o alemão Jürgen Stock, que assumiu o posto em 2014.

O delegado da PF assumirá o posto em 2025. O mandato é de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Atualmente, Urquiza é vice-presidente para as Américas da Interpol. Será a primeira vez em mais de cem anos que a organização será chefiada por um cidadão natural de um país em desenvolvimento, como o Brasil.

O objetivo da Interpol é auxiliar a cooperação entre polícias globais. O corpo executivo da instituição é formado por mais de 1.000 profissionais.

Nascido em São Luís, no Maranhão, e filho de um bacharel em direito, Urquiza graduou-se no mesmo curso em Fortaleza e ingressou na PF em 2004 por concurso. Em 2007, de volta a São Luís, iniciou as atividades na corporação à frente da delegacia de crimes ambientais.

Ao longo da carreira, assumiu cargos estratégicos da corporação brasileira, como a Diretoria de Tecnologia da Informação e a Divisão de Cooperação Policial Internacional. Também já assumiu funções estratégicas na Interpol, coordenando operações contra o tráfico de seres humanos, e a exploração sexual de crianças na internet.

Urquiza é maranhense e atua na Polícia Federal há quase 20 anos. Ele é formado em direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), tem especialização em Energia, Meio Ambiente e Recursos Naturais pela PUC-SP, e passagens acadêmicas pela Agência Japonesa de Cooperação Internacional (Jica), em Tóquio, e pela Universidade de Virgínia, nos Estados Unidos, onde estudou Justiça Criminal e Ciências Políticas.

Ele começou a carreira como analista na Caixa Econômica Federal em 2000. Em 2007, passou a atuar junto a Polícia Federal como Encarregado de Polícia e em sete anos se tornou Líder de Assuntos Internacionais da corporação.

A atuação dele na Interpol começou em 2015. Ele assumiu o cargo de Líder da Central Nacional da corporação no Brasil e, em 2021, se tornou o Vice-Presidente para as Américas — mesmo ano em que voltou a atuar, ao mesmo tempo, na Polícia Federal como Líder de Cooperação Legal Internacional.

Fundada em 1923, a Interpol está sediada em Lyon, na França. É uma organização intergovernamental que conta com 196 países-membros, coordenando as redes de policiais e especialistas em diferentes categorias de crimes.

Uma das principais ferramentas à disposição da Interpol para combater o crime internacional é a emissão de alertas para comunicar informações sobre crimes e criminosos. O mais poderoso é o chamado alerta vermelho, que é o mais perto que existe de uma ordem de busca internacional.

 

Por Jon Cutrin

Resultado das eleições definirá política externa dos Estados Unidos

Mundo

América Latina e China devem reavaliar estratégia diplomática.

Os reflexos da eleição que definirá, nesta terça-feira (5), quem será o futuro presidente dos Estados Unidos (EUA) vão muito além das fronteiras norte-americanas, tamanha influência que a maior potência militar do mundo tem no cenário externo.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que tal influência não se restringe às atuais áreas de conflito na Europa e no Oriente Médio. Brasil, América Latina e China também aguardam ansiosamente o desfecho da disputa entre a democrata Kamala Harris, atual vice-presidente dos EUA, e o republicano Donald Trump, que presidiu o país de 2017 a 2021, para traçar, de forma mais precisa, seus planos estratégicos na relação com o próximo governante norte-americano.

O pesquisador do Instituto Nacional de Estudos sobre os EUA (Ineu) e professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Goulart Menezes, explica que, para o Brasil, efeitos mais significativos poderão ocorrer caso o vencedor das eleições seja o republicano.

Risco Trump

“Trump, se eleito, será um presidente de extrema direita que tenderá a reforçar laços e vínculos com a extrema direita de países latino-americanos. Algo preocupante, pois não ocorre há uns 15 anos, é o risco de ele promover, na região, candidaturas contrárias à democracia, tanto na América da Sul como na América Latina em geral”, disse à Agência Brasil o pesquisador, que tem doutorado em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP).

Professor do Departamento de História da UnB, Virgílio Caixeta Arraes avalia que, independentemente de quem vencer a eleição, a relação com o Brasil será a mesma: “teremos importância secundária para os EUA”, disse Arraes. “Com exceção de poucos países da América Latina e Caribe, como México, Venezuela, Colômbia ou Cuba, por motivos diferentes, a atenção de Washington para a região é menor que a de outras localidades do planeta, como o Oriente Médio ou o sudeste asiático.”

 

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