Categoria: Brasil

TRE torna Caiado inelegível por 8 anos e cassa prefeito eleito de Goiânia

Brasil

A Justiça Eleitoral de Goiás condenou o governador do estado, Ronaldo Caiado (União), a ficar inelegível por 8 anos por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. A mesma sentença cassou o registro do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União), que foi apoiado pelo governador. Cabe recurso da decisão.
O que aconteceu

O TRE-GO (Tribunal Regional Eleitoral de Goiás) condenou Caiado e Mabel na noite da última terça (10). A decisão, da juíza Maria Umbelina Zorzetti, atendeu a um pedido da coligação do candidato Fred Rodrigues (PL), que foi derrotado por Mabel no segundo turno e era apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Cabe recurso da decisão. Caiado e a chapa eleita em Goiânia — que inclui a vice Coronel Cláudia (Avante) — podem recorrer no próprio TRE-GO, em segunda instância, e depois ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A princípio, Mabel e a vice poderão ser diplomados no próximo dia 19 e tomar posse em 1º de janeiro, até que o TRE-GO julgue o recurso.

A decisão não tira o mandato de Caiado como governador de Goiás, mas o torna inelegível até 2032. Se confirmada, a sentença afeta a disputa à Presidência em 2026, já que Caiado tem se apresentado como possível candidato…

 

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PF investiga grupo que comercializava ouro ilegal de terras indígenas

Brasil

Esquema movimentou mais de R$ 4 bilhões

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (11), a Operação Flygold II. Visa combater organizações criminosas que teriam transportado ilegalmente ouro extraído de terras indígenas. Estima-se que mais de R$ 4 bilhões foram movimentados pelo grupo criminoso.

Entre as localidades de onde o ouro foi retirado está a Terra Indígena Munduruku, no Pará. Segundo os investigadores, o metal precioso tinha como destino tanto o exterior como estados brasileiros.

De acordo com a PF, 19 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão estão sendo cumpridos em São Paulo, Pará, Paraná, Roraima, Amapá e Goiás. Mais de R$ 615 milhões, em bens e valores, foram apreendidos pelos policiais.

Ilegalidade

“Durante um ano de investigações, constatou-se que, aproximadamente, uma tonelada de ouro foi transportada de maneira ilegal, além da movimentação de mais de R$ 4 bilhões entre os envolvidos [no crime], incluindo pessoas interpostas e empresas fantasmas””, informou a Polícia Federal.

Ainda segundo os investigadores, os integrantes da organização criminosa recrutavam principalmente estrangeiros usados para despachar em voos  comerciais bagagens carregadas com ouro.

STF retoma julgamento sobre conteúdos ilegais na internet

Brasil

Julgamento começou em 27 de novembro e já dura quatro sessões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O julgamento começou no dia 27 de novembro e já dura quatro sessões consecutivas. Até o momento, somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, proferiu voto, que foi favorável à responsabilização das plataformas.

Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux, relator de outro processo que também trata do tema, vai proferir seu voto. Em seguida, mais nove ministros vão se manifestar.

O Supremo julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Responsabilização

O voto proferido pelo ministro Dias Toffoli considera inconstitucional o artigo 19, atual regra que rege a responsabilização civil das plataformas. Com o entendimento, as redes se tornam obrigadas a retirar o conteúdo ilegal de forma imediata, sem esperar por ordem judicial.

Se mantiverem as postagens, podem ser responsabilizadas pela Justiça por danos causados pela manutenção das mensagens de usuários. A possiblidade de punição também vale para o impulsionamento de postagens ilegais e no caso de criação de perfis falsos.

O ministro definiu como ilegais postagens que envolvem crimes contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo, suicídio, racismo, violência contra mulher, crianças e adolescentes, infração sanitária, tráfico de pessoas, incitação de violência física e sexual, divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados e divulgação de fatos notoriamente inverídicos que possam causar danos às eleições.

Nos primeiros dias do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes sociais sustentaram que já fazem, de forma extrajudicial, a retirada de conteúdos ilegais que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Entenda

O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

 

 

Com informações da agência Brasil

Segundo dia do ENEM: candidatos respondem a 90 questões até 18h30

Barra do Corda, Brasil

Candidatos chegaram cedo para evitar surpresas antes da prova.

Milhões de estudantes brasileiros que almejam cursar uma faculdade participam, neste domingo (10), do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Criada em 1998 para avaliar o desempenho escolar de quem concluiu a educação básica, a prova se tornou a principal porta de entrada para o ensino superior. Em todo o país, instituições de ensino públicas e privadas utilizam os resultados individuais do Enem para selecionar novos alunos. 

Em Brasília, os primeiros candidatos começaram a chegar cedo aos locais de prova. Tentando evitar contratempos ou surpresas, houve quem tenha chegado antes das 11 horas – uma hora antes da abertura oficial dos portões; 90 minutos antes do início da prova.

 

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Polícia investiga PMs que deveriam ter escoltado empresário morto em Guarulhos

Brasil

Equipe atrasou para acompanhar desembarque da vítima porque carro que estavam usando teria quebrado.

Quatro policiais militares que deveriam estar escoltando do empresário Vinicius Gritzbach, assassinado ontem a tiros no Aeroporto Internacional de Guarulhos, estão sendo investigados por não terem acompanhado a vítima após seu desembarque. Os homens alegam que atrasaram para a tarefa porque o carro que usavam, um Amarok, teria quebrado.

Quando Gritzbach foi morto por disparos de fuzil, os únicos dois policiais presentes eram aqueles que estavam dentro de um outro carro, um Trail Blazer, com um familiar do empresário. Eles aguardavam a chegada da vítima estacionados numa das pistas da zona de desembarque.

“Segundo relatos dos policiais militares, o veículo não conseguiu acessar a área do desembarque, pois apresentou um problema mecânico e permaneceu no posto de combustíveis Ipiranga”, afirma o boletim de ocorrência que registrou o crime.

Após estranhar a ausência do restante da equipe de segurança em questão, os investigadores encarregados do caso apreenderam os celulares dos outros quatro PMs e os encaminharam para interrogatórios.

“Os policiais militares, que pertenciam à equipe de segurança da vítima, prestaram depoimento para a Polícia Civil e também na Corregedoria da PM. Eles foram afastados de suas atividades operacionais durante as investigações”, afirmou hoje a Secretaria de Segurança Pública de Segurança de São Paulo (SSP) em comunicado. “A namorada da vítima também foi ouvida pelos investigadores. As corregedorias das polícias Civil e Militar apuram a atuação de seus agentes no caso mencionado.”

Segundo a polícia, o carro que era usado pelos PMs está sendo periciado em busca de evidências de que sabotado ou avariado intencionalmente. O carro que os atiradores usaram durante a abordagem, um Gol preto, foi abandonado no bairro de Vila Barros, em Guarulhos, e também foi apreendido para investigação.

O boletim de ocorrência não descreve com detalhe onde estaria o terceiro carro, o Trail Blazer, no momento do assassinato. A polícia afirma que o carro tinha deixado a área de desembarque na hora que investigadores chegaram, mas não especificam se isso ocorreu antes ou depois dos tiros. O vai-e-vem da equipe de escolta, da namorada e do filho de Gritzbach nos momentos que antecederam o crime ainda estão sendo esclarecidos.

Um amigo que acompanhava Gritzbach no desembarque e testemunhou o assassinato, saiu ileso, e disse em depoimento que momentos antes do desembarque estava contatando os policiais da escolta por telefone para tentar localizá-los.

Foi nesse momento que os dois assassinos, vestindo balaclavas, pularam para fora de um carro empunhando fuzis e atiraram contra o empresário. A polícia se os criminosos tinham informantes próximos ao empresário, porque provavelmente sabiam do horário do desembarque. Gritzbach voltava de uma viagem ao Nordeste (o boletim de ocorrência não especificou de qual cidade).

O ataque a tiros, no qual os agressores mataram o empresário com tiros na cabeça e no abdômen, deixou outras três pessoas feridas e marcas de tiros em carros e objetos na área do crime.

“Na ação, dois homens e uma mulher ficaram feridos”, afirmou a SSP no comunicado. “Os dois homens, de 39 e 41 anos, permaneceram internados no Hospital Geral de Guarulhos. Já a mulher, de 28, recebeu atendimento médico e foi liberada. Ela foi ouvida pelos policiais no local.”

Os investigadores que trabalham no caso estão agora buscando imagens de câmeras de segurança fora do aeroporto, inclusive no posto de gasolina, para tentar entender melhor o contexto do acontecimento. Quando o carro dos PMs sofreu supostamente uma pane, um dos policiais teria seguido em direção ao terminal de desembarque sozinho, enquanto os outros três teriam ficado junto do veículo.

Uma das hipóteses que a polícia apura é a de que os PMs tenham sido cooptados ou coagidos pelos criminosos para deixar a vítima desprotegida no momento em que fariam a abordagem. Investigadores afirmam que o modus operandi dos dois assassinos é coerente com o que a organização criminosa PCC costuma usar.

A ousadia da abordagem, os calibres/modelos das armas e o planejamento cuidadoso da ação foram características, por exemplo, do assassinato de Wagner Ferreira da Silva, o Cabelo Duro, um ex-líder da quadrilha morto no Ceará após desavenças internas.

Gritzbach, que foi colaborador do PCC, era visado por líderes da quadrilha por ter colaborado com a polícia na investigação de lavagem de dinheiro do grupo criminoso.

Quando Gritzbach foi morto por disparos de fuzil, os únicos dois policiais presentes eram aqueles que estavam dentro de um outro carro, um Trail Blazer, com um familiar do empresário. Eles aguardavam a chegada da vítima estacionados numa das pistas da zona de desembarque.

“Segundo relatos dos policiais militares, o veículo não conseguiu acessar a área do desembarque, pois apresentou um problema mecânico e permaneceu no posto de combustíveis Ipiranga”, afirma o boletim de ocorrência que registrou o crime.

Após estranhar a ausência do restante da equipe de segurança em questão, os investigadores encarregados do caso apreenderam os celulares dos outros quatro PMs e os encaminharam para interrogatórios.

“Os policiais militares, que pertenciam à equipe de segurança da vítima, prestaram depoimento para a Polícia Civil e também na Corregedoria da PM. Eles foram afastados de suas atividades operacionais durante as investigações”, afirmou hoje a Secretaria de Segurança Pública de Segurança de São Paulo (SSP) em comunicado. “A namorada da vítima também foi ouvida pelos investigadores. As corregedorias das polícias Civil e Militar apuram a atuação de seus agentes no caso mencionado.”

Segundo a polícia, o carro que era usado pelos PMs está sendo periciado em busca de evidências de que sabotado ou avariado intencionalmente. O carro que os atiradores usaram durante a abordagem, um Gol preto, foi abandonado no bairro de Vila Barros, em Guarulhos, e também foi apreendido para investigação.

O boletim de ocorrência não descreve com detalhe onde estaria o terceiro carro, o Trail Blazer, no momento do assassinato. A polícia afirma que o carro tinha deixado a área de desembarque na hora que investigadores chegaram, mas não especificam se isso ocorreu antes ou depois dos tiros. O vai-e-vem da equipe de escolta, da namorada e do filho de Gritzbach nos momentos que antecederam o crime ainda estão sendo esclarecidos.

Por

Rafael Garcia
Aline Ribeiro  O Globo