Categoria: Brasil

Piso nacional dos professores sobe para R$ 4.420,55

Brasil

Portaria foi assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada hoje (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.

O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

Governo cria e-mail para receber informações sobre atos de domingo

Brasil

Ministério da Justiça criou o endereço eletrônico denuncia@mj.gov.br.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (9) que além das investigações em andamento, a pasta criou o e-mail denuncia@mj.gov.br para receber informações sobre “atentados terroristas” ocorridos nesse domingo (8) em Brasília. 

Ontem, após os atos que destruíram as sedes dos três Poderes da República, Dino já havia afirmado em nota que “não haverá conivência com o crime e que todos os responsáveis responderão na forma da lei”.

Também nesse domingo, o secretário executivo da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Garcia Cappelli, foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como interventor federal no Distrito Federal. A medida tira o comando da área de segurança pública do governo local – polícias e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal -, que ficará até o dia 31 de janeiro sob o controle da União.

O Congresso Nacional precisa votar a intervenção em até 24 horas. Uma reunião de líderes convocada para hoje vai discutir o assunto.

Polícia Federal

A Polícia Federal informou nesta segunda-feira que criou o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br para receber informações sobre os atos de terrorismo do último domingo.

Manifestantes bolsonaristas furam bloqueio e invadem Congresso Nacional

Brasil

Apoiadores do ex-presidente também invadiram o plenário do STF e o Palácio do Planalto.

Neste domingo (8), um grupo de bolsonaristas invadiu a área do Congresso Nacional, em Brasília. Segundo o presidente interino do Senado Federal, Vital do Rêgo (MDB), os manifestantes já adentraram a área do Senado Federal.

Os manifestantes também conseguiram invadir o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto. Há registros de depredação nas sedes dos Poderes pelos manifestantes.

No local, policiais militares tentaram, de maneira frustrada, conter as invasões utilizando spray de pimenta.

A Esplanada dos Ministérios estava fechada deste sábado (7), devido os atos bolsonaristas programados para este domingo. As manifestações foram organizadas nos últimos dias por meio de grupos de apoio ao ex-presidente no WhatsApp e Telegram, com o intuito de “cercar Brasília” e “parar tudo”.

Os manifestantes saíram do acampamento em frente ao Quartel General do Exército, no Setor Militar Sul, por volta de 13h30, em direção à Esplanada, com cartazes de: “Forças Armadas, cumpra seu julgamento” e “Para libertar o Brasil do comunismo”.

Apesar de não terem sido cadastrados junto à Secretaria de Segurança Pública, a pasta garantiu que os atos públicos seriam monitorados de maneira integrada entre as forças de segurança e outros 29 órgãos.

Via redes sociais, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que “essa absurda tentativa de impor a vontade pela força não vai prevalecer”. Ele acrescentou ter ouvido do Governo do Distrito Federal que o efetivo seria reforçado. “As forças de que dispomos estão agindo. Estou na sede do Ministério da Justiça”, twittou o ministro.

 

Com informações do Correio Braziliense

Em discurso de posse, Lula critica governo Bolsonaro e defende democracia

Brasil

Presidente disse que ‘quem errou responderá por seus erros’ e que vai revogar teto de gastos e decretos sobre armas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez, em seu discurso de posse no Congresso Nacional neste domingo (1/01), uma defesa da democracia e criticou o governo de Jair Bolsonaro (PL) – ao qual se referiu como “projeto de destruição nacional”. Lula também afirmou que tinha “adversários inspirados no fascismo”, e declarou em diversos trechos de sua fala que trabalhará pela reconstrução do país. (Leia a íntegra do discurso de posse de Lula no Congresso Nacional)

“Sob os ventos da redemocratização, dizíamos: ditadura nunca mais! Hoje, depois do terrível desafio que superamos, devemos dizer: democracia para sempre!”, disse, em um dos momentos em que foi mais aplaudido.

Ao falar sobre as futuras medidas do governo, afirmou que vai revogar os decretos que facilitaram o acesso a armas e munições e também o teto de gastos.

“O SUS é provavelmente a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida desde então, e foi, também, a mais prejudicada por uma estupidez chamada teto de gastos, que haveremos de revogar”, declarou Lula, quando falava sobre a atuação do governo Bolsonaro na pandemia de Covid-19.

Ainda como medidas do governo, Lula afirmou que “a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida” e “o Portal da Transparência voltará a cumprir seu papel”. Falou ainda sobre a retomada de antigos programas de governo que marcaram seus mandatos à frente da Presidência…..

 

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Salário mínimo de R$ 1.320 começa a valer hoje

Brasil

Aposentadorias do INSS são atreladas ao piso nacional.

O novo valor do salário mínimo – de R$ 1.320,00 – entra em vigor hoje (1º). O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00.

O governo Bolsonaro chegou a propor R$ 1.302,00, mas durante os debates no Congresso Nacional, a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o valor proposto seria suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, não representando nenhum ganho real para quem tem sua fonte de renda atrelada ao mínimo. Depois disso, senadores e deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para este ano com o mínimo de R$ 1.320,00.

O reajuste com 2,7% de ganho real, ou seja, superior à inflação do último ano, ampliará as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões. Isto porque as aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que ser corrigidos.

Valorização

Já as centrais sindicais reivindicavam que o governo federal voltasse a aplicar a Política de Valorização do Salário Mínimo, conforme os termos pactuados em 2007 e abandonados em 2019. Com isso, o piso deveria ser de R$ 1.342,00, contemplando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que, em 2022, atingiu 5,8% -, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – 4,6% em 2020.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em novembro último, o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria estar em torno de R$ 6.575,30.

 

Agência Brasil