Categoria: Brasil

A partir das 10h de hoje (23), a Receita Federal libera a consulta ao quinto e último lote de restituição deste ano. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

No próximo dia 30, a Receita depositará R$ 1,9 bilhão para 1.220.501 contribuintes. Desse total, R$ 221.130.324,62 serão pagos aos que têm prioridade legal, sendo 5.201 idosos acima de 80 anos; 36.492 entre 60 e 79 anos; 4.247 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 15.378 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O restante do lote será destinado a 1.159.183 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Como este é o último lote regular do ano, quem não estiver na lista de restituição caiu na malha fina. Nesse caso, é preciso entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e verificar as pendências. Em seguida, o contribuinte deverá enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais, destinados a quem resolveu a situação com o Fisco.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio para diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Agência Brasil

Denúncias foram feitas pelo aplicativo Pardal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que recebeu 10,8 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular em todo o país. Os indícios de irregularidades foram notificados entre 16 de agosto e ontem (12). 

As denúncias foram enviadas pelo aplicativo Pardal, ferramenta digital criada em 2014 e que permite que o cidadão registre reclamações contras as campanhas. Após o recebimento, as queixas são enviadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

O maior número de denúncias foi registrado em Pernambuco (1,5 mil), seguido por São Paulo (1,3 mil), Minas Gerais (1,1 mil) e Rio Grande do Sul (1 mil).

De acordo com os dados, foram recebidas 3,6 mil denúncias referentes a candidatos a deputado estadual, 3,4 mil a deputado federal, 1,4 mil a presidente e 738 a governador.

O aplicativo Pardal está disponível nas lojas virtuais App Store e Google Play ou por meio do site do TSE.

Pela plataforma, também é possível denunciar compra de votos, abuso de poder econômico e político, uso indevido da máquina pública e dos meios de comunicação durante a campanha.

Agência Brasil

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Dezoito candidatos afirmaram ter ao menos uma arma de fogo. Dois deles declararam ao TSE mais de R$ 100 mil em armamentos.

Dezoito candidatos nas eleições deste ano declararam à Justiça Eleitoral pelo menos R$ 386,3 mil em armas de fogo. São pistolas, revólveres, espingardas, rifles e até mesmo fuzis, que estão nas mãos de advogados, empresários, policiais e ex-policiais, além de uma médica, um deputado e um agropecuarista.

O valor é três vezes maior que o declarado nas eleições federais de 2018, quando cinco candidatos afirmaram ter R$ 118,6 mil em armas de fogo.

O levantamento foi feito pelo Metrópoles com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coletados na sexta-feira (2/9). Na seleção, a reportagem considerou os seguintes termos: arma de fogo, armas de fogo, revólver, pistola, espingarda, carabina, fuzil, metralhadora, escopeta, rifle, mosquetão, Magnum, Glock, Taurus, Rossi, CBC e Imbel, e suas variações.

Hoje, a lei eleitoral não define o que deve ser declarado, mas alguns candidatos chegam a especificar até mesmo o tipo de arma.

Postulante a deputado estadual de Minas Gerais pelo PP, o mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, o empresário e caçador Mario Knichalla lidera o ranking deste ano, com R$ 150 mil em armamentos, o equivalente a 17% do patrimônio total dele, de R$ 890 mil.

Knichalla não detalhou quantas e quais armas possui. Disse apenas ter R$ 150 mil em “armas de fogo”. Ao Metrópoles ele explicou ter se recusado a informar detalhes do patrimônio por questões de segurança.

“Tenho muitas armas na análise de quem não gosta de armas. Mas tenho menos hoje do que vou ter amanhã”, diz…..

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A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro. Do total, 16.507 disputam uma vaga de deputado estadual e 592, de deputado distrital. A região com o maior número de candidatos a deputados estaduais é a Sudeste, com 5.582. Em segundo lugar, aparece o Nordeste, com 4.186, seguido da Região Sul, com 2.326, Norte, com 2.909 e Centro-Oeste, com 1.504.

Segundo dados do TSE atualizados até a última quarta-feira (24), foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência e 12 a Vice-Presidência; 223 para governador, 236 para senador, 10.456 para deputado federal, e 592 para deputado distrital.

A campanha começou no dia 16 e vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno. Pela legislação eleitoral, os candidatos estão autorizados a fazer caminhadas, carreatas com carro de som e a distribuir material de campanha até as 22h. …….

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