Categoria: Brasil

Valdecy Urquiza será o primeiro cidadão de um país em desenvolvimento a liderar a Interpol; atualmente, brasileiro é titular da vice-presidência para as Américas da entidade Foto: Arquivo Pessoal

O delegado da Polícia Federal (PF) Valdecy Urquiza foi confirmado nesta terça-feira, 5, como o novo secretário-geral da Interpol. O Comitê Executivo da organização, que reúne corporações policiais de 196 países, elegeu Urquiza para o posto em junho. Nesta terça, durante a Assembleia Geral da entidade, realizada em Glasgow, na Escócia, o nome do brasileiro foi confirmado para o cargo.

É o primeiro brasileiro a chegar ao cargo mais alto da maior organização policial do mundo. Ao longo de seus 101 anos de história, a instituição teve oito secretários-gerais: um austríaco, quatro franceses, um britânico, um alemão e um norte-americano. O brasileiro será o primeiro cidadão de um país em desenvolvimento a chefiar o órgão. Quem deixa o cargo é o alemão Jürgen Stock, que assumiu o posto em 2014.

O delegado da PF assumirá o posto em 2025. O mandato é de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Atualmente, Urquiza é vice-presidente para as Américas da Interpol. Será a primeira vez em mais de cem anos que a organização será chefiada por um cidadão natural de um país em desenvolvimento, como o Brasil.

O objetivo da Interpol é auxiliar a cooperação entre polícias globais. O corpo executivo da instituição é formado por mais de 1.000 profissionais.

Nascido em São Luís, no Maranhão, e filho de um bacharel em direito, Urquiza graduou-se no mesmo curso em Fortaleza e ingressou na PF em 2004 por concurso. Em 2007, de volta a São Luís, iniciou as atividades na corporação à frente da delegacia de crimes ambientais.

Ao longo da carreira, assumiu cargos estratégicos da corporação brasileira, como a Diretoria de Tecnologia da Informação e a Divisão de Cooperação Policial Internacional. Também já assumiu funções estratégicas na Interpol, coordenando operações contra o tráfico de seres humanos, e a exploração sexual de crianças na internet.

Urquiza é maranhense e atua na Polícia Federal há quase 20 anos. Ele é formado em direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), tem especialização em Energia, Meio Ambiente e Recursos Naturais pela PUC-SP, e passagens acadêmicas pela Agência Japonesa de Cooperação Internacional (Jica), em Tóquio, e pela Universidade de Virgínia, nos Estados Unidos, onde estudou Justiça Criminal e Ciências Políticas.

Ele começou a carreira como analista na Caixa Econômica Federal em 2000. Em 2007, passou a atuar junto a Polícia Federal como Encarregado de Polícia e em sete anos se tornou Líder de Assuntos Internacionais da corporação.

A atuação dele na Interpol começou em 2015. Ele assumiu o cargo de Líder da Central Nacional da corporação no Brasil e, em 2021, se tornou o Vice-Presidente para as Américas — mesmo ano em que voltou a atuar, ao mesmo tempo, na Polícia Federal como Líder de Cooperação Legal Internacional.

Fundada em 1923, a Interpol está sediada em Lyon, na França. É uma organização intergovernamental que conta com 196 países-membros, coordenando as redes de policiais e especialistas em diferentes categorias de crimes.

Uma das principais ferramentas à disposição da Interpol para combater o crime internacional é a emissão de alertas para comunicar informações sobre crimes e criminosos. O mais poderoso é o chamado alerta vermelho, que é o mais perto que existe de uma ordem de busca internacional.

Por Jon Cutrin

Em 2019 foram registrados 104,8 mil óbitos

Um estudo divulgado hoje (5) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostra que o consumo de álcool causa, em média, 12 mortes por hora no país. O levantamento, chamado de Estimação dos custos diretos e indiretos atribuíveis ao consumo do álcool no Brasil, foi feito pelo pesquisador Eduardo Nilson, do Programa de Alimentação, Nutrição e Cultura (Palin) da instituição, a pedido das organizações Vital Strategies e ACT Promoção da Saúde.

São levadas em conta as estimativas de mortes atribuídas ao álcool da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os números totais são de 104,8 mil mortes em 2019 no Brasil. Homens representaram 86% das mortes: quase a metade relacionam o consumo de álcool com doenças cardiovasculares, acidentes e violência. Mulheres são 14% das mortes: em mais de 60% dos casos, o álcool provocou doenças cardiovasculares e diferentes tipos de câncer.

O estudo calcula também o custo do consumo de bebidas alcoólicas para o Brasil em R$ 18,8 bilhões em 2019: 78% (R$ 37 milhões) foram gastos com os homens, 22% com as mulheres (R$ 10,2 milhões). Do total, R$ 1,1 bilhão são atribuídos a custos federais diretos com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS). Os demais R$ 17,7 bilhões são referentes aos custos indiretos como perda de produtividade pela mortalidade prematura, licenças e aposentadorias precoces decorrentes de doenças associadas ao consumo de álcool, perda de dias de trabalho por internação hospitalar e licença médica previdenciárias.

“Importante destacar que o estudo adotou uma abordagem conservadora, já que é baseado exclusivamente em dados oficiais de fontes públicas, como os dados relativos ao SUS e pesquisas populacionais do IBGE, e em nível federal, considerando os gastos da União e não incluindo complementos de custeios por estados e municípios. O levantamento também não considera os custos da rede privada de saúde, nem o total de perdas econômicas à sociedade. Portanto, embora quase 19 bilhões de reais por ano já seja uma cifra extremamente significativa, o custo real do consumo de álcool para a sociedade brasileira é provavelmente ainda muito maior”, diz Eduardo Nilson, pesquisador responsável pelo estudo.

Na divisão por gênero, o custo do SUS com a hospitalização de mulheres por problemas ligados ao álcool é 20% do total. Um dos motivos é que o consumo de álcool pelas mulheres é menor. Na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2019), 31% das mulheres relataram ter consumido álcool nos 30 dias anteriores à pesquisa, enquanto o percentual masculino foi 63%. Outro motivo é que as mulheres procuram mais os serviços de saúde e fazem exames de rotina. Desse jeito, são tratadas antes que tenham complicações mais graves.

Em relação aos custos de atendimento ambulatorial atribuído à ingestão de álcool, a diferença entre os públicos masculino e feminino cai, considerando que 51,6% dos custos referem-se ao público masculino. Em relação à faixa etária, a incidência maior no atendimento ambulatorial ocorre nas pessoas entre 40 e 60 anos, sendo que 55% dos custos referem-se às mulheres e 47,1% aos homens.

“Isso confirma que as mulheres buscam mais atendimento precocemente do que os homens: elas são responsáveis por quase metade dos atendimentos ambulatoriais, mesmo com a prevalência de consumo de álcool entre elas seja menor”, diz Nilson.

Agência Brasil

André Richter – Repórter da Agência Brasil

Contraventor foi preso em operação do MPRJ nesta terça. Grupo de extermínio contava com uma estrutura hierárquica bem definida.

O contraventor Rogério Andrade (foto em destaque), um dos maiores nomes do jogo do bicho no Rio de Janeiro, foi preso nesta terça-feira (29/10) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A prisão é resultado da Operação Último Ato, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que revelou uma rede complexa e violenta de crimes, incluindo um grupo de extermínio formado por ex-delegados e ex-policiais militares a serviço de Andrade.

O grupo de extermínio é acusado de realizar execuções a mando do contraventor, especialmente na disputa pelo controle de pontos de jogo e caça-níqueis na zona oeste carioca.

Entre os integrantes, estão o ex-PM Ronnie Lessa, já condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, e a delegada Adriana Belém, que teria facilitado as operações da quadrilha.

Segundo o MPRJ, a organização comandada por Andrade contava com uma estrutura hierárquica bem definida, na qual seu filho, Gustavo Andrade, ocupava o segundo posto e era conhecido como Príncipe Regente.

Assassinato de Fernando Iggnácio

Rogério Andrade é acusado de ordenar a morte de Fernando Iggnácio, herdeiro do lendário bicheiro Castor de Andrade, em um episódio que chocou o Rio de Janeiro.

Iggnácio foi executado em 10 de novembro de 2020, em uma emboscada no Recreio dos Bandeirantes. De acordo com as investigações, Gilmar Eneas Lisboa, também preso nesta terça-feira (29/10), monitorou a vítima até o momento do crime, enquanto um atirador armado com um fuzil 556, arma de guerra, executou a vítima com tiros na cabeça.

Esta não é a primeira vez que Rogério Andrade enfrenta a Justiça por acusações relacionadas a esse crime. Em março de 2021, o MPRJ já havia denunciado Andrade pelo assassinato de Iggnácio. No entanto, em fevereiro de 2022, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu trancar a ação penal, alegando falta de provas. O caso parecia estar encerrado até que recentes investigações do Gaeco revelaram elementos suficientes para uma nova acusação.

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Proposta visa limitar a utilização da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29/10), a redação final do Projeto de Lei (PL) 4609/2020, que visa proibir que uma matéria que tenha tramitado no Congresso Nacional, nos últimos cinco anos, seja alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. A proposta tem como objetivo restringir o uso do dispositivo presente no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às atividades do Legislativo.

O projeto 4609/2020 tramitou de forma conclusiva nas comissões da Câmara e segue para análise no Senado. O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), teve a relatoria de Gilson Marques (Novo-SC). Além de limitar o uso da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a proposta visa limitar o objeto do Mandado de Injunção e estabelece novas regras para o uso das ações.

A matéria tem como argumento “assegurar o equilíbrio na atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário”. O texto é mais uma das propostas que pretendem limitar a ação do STF. A CCJ já aprovou outros dois projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição (PEC) contra a Suprema Corte.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão é proposta ao STF para garantir a constitucionalidade quando há possível omissão de algum dos poderes, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Pela proposta, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão não será admitida quando tiver como fundamento aspectos constitucionais de natureza principiológica ou quando é de providência administrativa.

O PL tramitou em caráter conclusivo, isso significa que não precisará ser apreciado no plenário da Câmara e seguirá para análise no Senado Federal.

Maria Eduarda Portela