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Em sessão solene remota do Congresso Nacional nesta segunda-feira (15), deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021. O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara na madrugada da última sexta-feira (12), a norma abre caminho para que o governo federal pague, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de covid-19.

A expectativa do governo é oferecer mais quatro parcelas do auxílio, que deve ter valores entre R$ 150 e R$ 375, a depender da composição familiar. A definição sobre valores e quantidade de parcelas será definida por meio de medida provisória, a ser editada pelo governo nos próximos dias. A primeira fase de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor. Desta vez serão destinados R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos….

A criação de empregos deve ser a prioridade para o governo em 2021, juntamente com a melhoria da saúde. A conclusão consta da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira, divulgada hoje (9) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o levantamento, o combate ao desemprego é considerado prioritário por 41% dos entrevistados. Dentro da margem de erro, a preocupação com a saúde aparece em segundo lugar, com 39%.

Completam as cinco primeiras colocações o combate à corrupção (35%), a melhoria da qualidade da educação (34%) e o combate à violência e à criminalidade (25%). Cada entrevistado podia escolher três itens, o que leva a uma soma dos percentuais superior a 100%.

Na avaliação da CNI, o encolhimento da economia no ano passado e a continuidade da pandemia de covid-19 justificam a preocupação com o desemprego. A entidade defende a vacinação em massa da população para garantir a retomada da economia com ganhos na saúde e no emprego. Para a confederação, somente a vacinação permite o retorno seguro dos brasileiros à rotina, a recuperação do mercado consumidor e a volta à normalidade na produção.

Diferenças regionais

Em relação ao emprego, a pesquisa apontou que a questão preocupa principalmente os moradores das regiões Norte e Centro-Oeste, onde o item foi considerado prioritário por 52% dos entrevistados. Na divisão por faixa de renda, a preocupação é maior entre as famílias que recebem até um salário mínimo, com 44%.

No Norte e no Centro-Oeste, o combate à corrupção ficou em segundo lugar, com 45% das citações. Em seguida vieram educação e saúde, empatados com 40%, e segurança pública (38%). No Nordeste, 39% consideram que a promoção do emprego deve ser prioridade, seguido de saúde (35%), educação (34%), combate à corrupção (29%) e segurança (25%).

A preocupação contrasta com as regiões mais ricas, que elegeram a saúde como prioridade. No Sudeste, 39% da população citaram a melhoria da saúde, 38% apontaram o emprego, 33% marcaram o combate à corrupção e 33% defenderam a educação. No Sul, 46% elegeram como prioridade a saúde e 45%, o emprego. O combate à corrupção (40%), a educação (30%) e a segurança pública (23%) completaram a lista entre os habitantes da região.

Periferia

Tanto nas capitais quanto no interior, o combate ao desemprego é considerado prioridade, com 41% e 43% de menções, respectivamente. Nas periferias, porém, a prioridade é melhorar os serviços de saúde (44%). Em seguida, melhorar a qualidade da educação, com 40%. A promoção de empregos, nas periferias, cai para a terceira posição, com 37%.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas em todo o país. As entrevistas foram feitas entre 5 e 8 de dezembro de 2020.