A aprovação se deu por maioria no plenário físico em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s), nessa quarta-feira (7).
O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), garantiu uma importante vitória nesta quarta-feira (7), no Supremo Tribunal Federal.
Foi aprovada por maioria no plenário físico as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s), que estavam sob relatoria dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques que discutiam a possibilidade de nova reeleição dos presidentes de Assembleias Legislativas.
Nesta quarta-feira (7), ocorreram os julgamentos das ADIs do Paraná e Mato Grosso do Sul (ADIs 6688, 6714, 6698 e 7016), Amapá, Pernambuco e Piauí (ADIs 6683, 6718, 6686, 6687 e 6711), que garantiram o direito à reeleição aos presidentes da Assembleias Legislativas.
A ADI do Maranhão está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e cairá no mesmo entendimento das demais por conta da formação da jurisprudência dos demais julgamentos.
De acordo com o Gilmar Mendes, as eleições ou as Messa formadas antes de 7 de janeiro de 2021, não serão consideradas para fins de inelegibilidade na próxima eleição.
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