Prazo de validade passa a ser de seis e três meses adicionais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou hoje (10) a ampliação do prazo de validade de vacinas Comirnaty (Pfizer/Wyeth) contra a covid-19. Segundo o órgão, o prazo será de 15 meses para o imunizante destinado a adultos, que é identificado com a tampa roxa.
A Anvisa informou que a medida vale para vacinas com validade inicial de nove e 12 meses, que passarão a ter seis e três meses adicionais, respectivamente.
A medida foi feita a partir da aprovação da gerência de produtos biológicos da agência.
“Também foi considerado que as medidas indicadas pela empresa Pfizer/Wyeth permitem a manutenção da rastreabilidade e identificação quanto ao prazo de validade dos lotes já distribuídos da vacina”, afirmou o órgão.
A vacina Comirnaty na versão pediátrica (tampas laranja e vinho) não tiveram alterações e continuam com prazo de validade de 12 meses.
Lista inclui Belém, Macapá, Manaus, Porto Velho e Rio Branco
Telefonia móvel 5G
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que cinco capitais da Região Norte terão, a partir do dia 6 próximo, a faixa de internet de quinta geração (5G) liberada para a entrada em operação. A nova tecnologia permite transmissão de dados de forma mais veloz, estável e com menor tempo de resposta (latência).
O anúncio – relativo ao início dos serviços em Belém, Macapá, Manaus, Porto Velho e Rio Branco – foi feito hoje (4), em Brasília, pelo conselheiro Moisés Queiroz Moreira, do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).
Essas frequências para o 5G foram leiloadas em novembro de 2021. A previsão inicial era que o serviço seria disponibilizado em todas as capitais até 31 de julho, e que nas demais cidades do país a ativação seria gradual até 2029.
“Foi um trabalho exitoso nessa fase inicial, apesar de difícil e de [envolver] aprendizado, porque não tínhamos total conhecimento dos problemas que poderiam aparecer”, disse o conselheiro, referindo-se à conclusão da primeira etapa de entrega da faixa de 3,5 GHz, a ser explorada por três operadoras (Vivo, TIM e Claro) em todas as capitais do país.
Segundo o coordenador do Gaispi, Henrique Gomes Pinheiro, as operadoras instalaram, até o momento, “mais do que o dobro” de antenas previstas no edital do 5G.
“O mínimo era de 2.528 estações [para as três operadoras]. No entanto, 5.275 já foram instaladas”, disse ele, ao informar que, com isso, o 5G já está presente em 5% das 93 mil estações instaladas no país.
Ele acrescentou que o serviço disponibilizado nas 27 capitais alcança 24% da população brasileira e tem um potencial de chegar a 50 milhões de brasileiros.
Região Norte
De acordo com o conselheiro Moisés Moreira, as operadoras têm até 28 de novembro para ligar todas as estações previstas para a Região Norte. “Serão 57 antenas em Belém; 18 em Macapá; 84 em Manaus; 21 em Porto Velho; e 15 no Rio Branco”, detalhou.
Sobre a nova etapa prevista no edital, que é a de levar a 5G desta faixa às cidades com mais de 500 mil habitantes, o desafio agora é o de avançar na limpeza do espectro utilizado – que é o mesmo de antenas parabólicas. A previsão é que essa nova etapa comece a ser implementada em janeiro de 2023.
A fim de viabilizar esse processo, serão distribuídos kits de antenas que substituirão as parabólicas, para famílias inscritas no cadastro único de programas sociais do governo federal. Neste sentido, estão previstas campanhas informando a população sobre como proceder o agendamento para a troca de equipamento.
A partir das 10h de hoje (23), a Receita Federal libera a consulta ao quinto e último lote de restituição deste ano. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
No próximo dia 30, a Receita depositará R$ 1,9 bilhão para 1.220.501 contribuintes. Desse total, R$ 221.130.324,62 serão pagos aos que têm prioridade legal, sendo 5.201 idosos acima de 80 anos; 36.492 entre 60 e 79 anos; 4.247 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 15.378 cuja maior fonte de renda seja o magistério.
O restante do lote será destinado a 1.159.183 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.
Como este é o último lote regular do ano, quem não estiver na lista de restituição caiu na malha fina. Nesse caso, é preciso entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e verificar as pendências. Em seguida, o contribuinte deverá enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais, destinados a quem resolveu a situação com o Fisco.
Calendário
Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio para diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.
A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que recebeu 10,8 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular em todo o país. Os indícios de irregularidades foram notificados entre 16 de agosto e ontem (12).
As denúncias foram enviadas pelo aplicativo Pardal, ferramenta digital criada em 2014 e que permite que o cidadão registre reclamações contras as campanhas. Após o recebimento, as queixas são enviadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
O maior número de denúncias foi registrado em Pernambuco (1,5 mil), seguido por São Paulo (1,3 mil), Minas Gerais (1,1 mil) e Rio Grande do Sul (1 mil).
De acordo com os dados, foram recebidas 3,6 mil denúncias referentes a candidatos a deputado estadual, 3,4 mil a deputado federal, 1,4 mil a presidente e 738 a governador.
Pela plataforma, também é possível denunciar compra de votos, abuso de poder econômico e político, uso indevido da máquina pública e dos meios de comunicação durante a campanha.
A venda de iPhones sem carregadores de bateria está proibida em todo território nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6), em processo aberto em dezembro do ano passado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta também aplicou multa à Apple Computer Brasil no valor de R$ 12, 2 milhões e determinou a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12.
A Apple foi processada por vender os smartphones, desde o iPhone 12, sem o carregador de energia para tomada de parede. As acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros…..
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou hoje (10) a ampliação do prazo de validade de vacinas Comirnaty (Pfizer/Wyeth) contra a covid-19. Segundo o órgão, o prazo será de 15 meses para o imunizante destinado a adultos, que é identificado com a tampa roxa. 
A venda de iPhones sem carregadores de bateria está proibida em todo território nacional. A 
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