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Em 2021, dos 5.517 municípios brasileiros que declararam necessidade de internação de pessoas que contraíram covid-19, 5.468 (99,1%) informaram a ocorrência de óbitos. Houve mortes pela doença em todas as cidades com mais de 100 mil habitantes. Em 2020, as mortes ocorreram em 88,8% dos 5.109 municípios com internação.

Os dados constam das Pesquisas de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic) 2021, divulgadas hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A análise da ocorrência de óbitos nas unidades da Federação coloca em destaque os estados de Rondônia, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Ceará, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, nos quais 100% dos municípios com casos de covid-19 confirmados e com necessidade de internação informaram a ocorrência de óbitos”, diz o IBGE.

Entre os 5.549 municípios que informaram casos confirmados, clínica ou laboratorialmente, de covid-19, 5.517 (99,4%) declararam a necessidade de internação de pessoas acometidas pela doença, valor maior que o observado em 2020: 5.109 (93,8%).

No ano passado, dos 5.517 municípios onde foram necessárias internações por covid-19, 48,1% informaram que o número de doentes ultrapassou a capacidade de leitos e de unidades de terapia intensiva (UTIs) públicas e privadas e conveniadas ao Sistema Único do Saúde (SUS). Em 2020, esse percentual foi de 23,6% nos 5.109 municípios onde ocorreram internações pela doença.

Também chamou a atenção dos pesquisadores o aumento da necessidade de manutenção de pessoas, por mais de 24 horas, em unidades sem internação, passando de 31,1% para 51,9% entre 2020 e 2021.

Houve ainda aumento da proporção de municipalidades que declararam a necessidade de encaminhamento de pacientes a outra cidade para a realização de procedimentos na área
da saúde: de 91,6%, em 2020, para 95,8%, em 2021.

Segundo a pesquisa, em 5.393 municípios (95,9%), havia locais com condições de realizar testes PCR ou sorológicos em pacientes suspeitos de covid-19. Nas cidades com mais de 100 mil habitantes, todas informaram a existência desse local.

No ano passado, 5.549 (99,6%) municípios informaram que tiveram casos confirmados clinicamente ou laboratorialmente da doença. Apenas 19 cidades disseram que não houve casos confirmados, todas com menos de 50 mil habitantes.

De acordo com o IBGE, 3.170 municípios informaram que o número de leitos foi ampliado para atender à demanda de pacientes com covid-19, sendo que 69,2% (2.193) fizeram ampliação da própria estrutura existente.

Cultura

Os resultados da Munic 2021 mostram que 61,1% dos municípios fizeram a distribuição de recursos da Lei Aldir Blanc, de ajuda ao setor cultural, em decorrência das restrições impostas pela pandemia. A distribuição dos recursos se elevou à medida que aumentava o porte dos municípios, alcançando 100% naqueles acima de 500 mil habitantes. A região com maior número dos que distribuíram os recursos foi o Nordeste (71,3%), seguido do Sul (61,2%).

Em relação aos recursos a que tinham direito, apenas Paraíba, Paraná e Santa Catarina utilizaram menos de 50% do total.

Em geral, 51,8% dos municípios afirmaram ter tido alguma dificuldade na implementação ou não conseguiram distribuir os recursos da lei, taxa que caiu para 24,5% em cidades com mais de 50 mil habitantes.

Entre as 27 unidades da Federação, apenas sete afirmaram ter tido alguma dificuldade para implementar a lei. De forma geral, os problemas enfrentados dizem respeito à falta de estrutura, de pessoal ou física, para a adequada implementação da Lei Aldir Blanc.

Entre as dificuldades mais frequentes estão a falta de estrutura de pessoal administrativo para implementar a lei (CE, PE, MG e MT), falta de estrutura de pessoal de atendimento presencial para distribuir recursos (CE e MT) e falta de estrutura física (guichê etc.) para pagamentos e informação sobre instituições e agentes culturais no estado (CE).

O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta segunda-feira (28) ter protocolado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto exclui o programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos. A medida apresentada pelo senador é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário. Esse é um dos principais compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Vigente desde 2017, a regra constitucional do teto de gastos limita o crescimento das despesas públicas, exceto o pagamento de juros da dívida pública, ao crescimento da inflação do ano anterior. Para iniciar a tramitação, o texto ainda precisará ser subscrito por, pelo menos, 26 senadores, o que deve ocorrer ainda esta semana.

Mais cedo, Castro disse que o ideal é que a PEC esteja aprovada até o dia 10 de dezembro, já que no dia 16 do mesmo mês ele deve apresentar seu relatório final do Orçamento de 2023, que precisa ser aprovado antes do fim do ano. Para ser aprovada, a PEC precisa passar em dois turnos, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. O quórum de aprovação exigido em cada uma das duas Casas é de três quintos do total de parlamentares.

O texto da PEC da Transição apresentado por Marcelo Castro é praticamente o mesmo da minuta enviada pelo governo eleito, mas com uma alteração. Inicialmente, a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos seria permanente, mas como essa regra não foi bem recebida no mundo político e entre agentes econômicos, o novo governo decidiu fixar um prazo, que agora é de 4 anos, abrangendo o período da próxima gestão. A proposta, no entanto, ainda deve sofrer novas alterações durante a tramitação no Poder Legislativo.

“Claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações e, quem cobre o Congresso Nacional sabe que, dificilmente, uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou”, ponderou Marcelo Castro, pouco antes de entrar em uma reunião com o presidente eleito Lula, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição.

Pelos cálculos dos valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 teria um custo total de até R$ 175 bilhões.

“Não tem valor na PEC. Tem a retirada do Bolsa Família que, com base nos valores previstos no PLOA, pode ser até R$ 175 [bilhões]. O governo eleito colocou essa proposta para avaliação do Congresso Nacional, vamos aguardar a avaliação e aí nós nos manifestamos”, disse o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa, integrante da equipe de transição de governo na área econômica.

“O fato é que não há, no Orçamento para 2023, previsão para manutenção do Auxílio Brasil, ou novo Bolsa Família, no valor atual. Então, é urgente garantir a manutenção desse valor, tem milhões de pessoas que dependem desse benefício para o seu dia a dia”, acrescentou Barbosa.

Outras mudanças

Além de excluir o programa Bolsa Família da regra de teto de gastos pelos próximos 4 anos, a PEC da Transição propõe usar receitas obtidas com excesso de arrecadação para investimentos públicos, limitado a cerca de R$ 23 bilhões. O outro item da proposta da PEC é excluir da regra do teto de gastos recursos extras obtidos por meio de convênios e serviços prestados pelas universidades públicas, além de doação feita por fundos internacionais para ações na área socioambiental. Assim, essas instituições não teriam esses recursos abatidos pela regra do teto de gastos, como acontece atualmente.